O sindicato na experiência jurídica brasileira

O Sindicato na experiência jurídica brasileira: autonomia e liberdade versus favoritismo estatal

(Jean Monteiro)

Resumo da Obra

No texto claramente redigido pelo autor, visualizamos o seu posicionamento acerca da autonomia dos sindicatos em contrapartida ao favoritivismo estatal, conceituando ainda o significado de sindicato para os doutrinadores e sua importância.

Para iniciarmos nosso estudo, conceituaremos em breves linhas o conceito de sindicato que é, em suma, uma associação de profissionais ou instituições empresariais com finalidade de proteção e, ou luta pelos interesses de sua classe. O nobre autor desta obra descreve de forma clara o significado de sindicatos que é ipsis litteris: “uma associação de interesses constituída por função da identidade ou semelhança de atividades laborativas entre seus integrantes pessoais naturais, que têm por finalidade a defesa dos direitos e a promoção das expectativas de indivíduos, por meio da afirmação do grupo social a que pertencem.”

Demasiado se faria identificar o posicionamento de outros doutrinadores acerca do significado de sindicato, haja vista já estar bem claro a real função do sindicato e o real intuito de nosso estudo é o de identificar a problemática da autonomia sindical em contrapartida ao favoritivismo estatal.

Segundo o nobre autor, Os sindicatos ao longo dos anos tiveram grandes avanços e conquistas significativas no que tange a sua autonomia e liberdade, porém esses avanços não foram suficientes para dirimir totalmente essa problemática. O primeiro governo do presidente LULA, foi um marco importante para o povo, pois suas promessas de governo eram de mudança, onde trouxe a muitos brasileiros a esperança de que muita coisa iria mudar, e foi nesse momento que surgiu o projeto de emenda constitucional desdobrado em 238 artigos, onde disciplinava aspectos relacionados à organização sindical e a instituição de uma verdadeira lei geral do processo coletivo do trabalho, além da