O serviço social e a política pública de educação

O Serviço Social e a Política Pública de Educação

O Serviço Social e a Política Pública de Educação

Índice
Políticas Públicas Sociais: o desafio da integração
André Quintão...........................................................................

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A educação como direito social e a inserção dos assistentes sociais em estabelecimentos educacionais

Ney Luiz Teixeira de Almeida .......................................................

O Serviço Social no Espaço Escolar

7 12 Projeto de Lei .................................................................................
Maria da Conceição Meireles Gouvêa ...........................................

O Serviço Social e a Política Pública de Educação

Políticas Públicas Sociais: o desafio da integração
O Brasil vive um tempo de afirmação das políticas públicas, com a adoção de sistemas institucionais que apresentam, nos últimos anos, níveis crescentes de integração, envolvendo as três esferas de governo – a União, os Estados e os Municípios – e de democratização, com o fortalecimento do controle social, através das conferências, dos conselhos e da participação popular direta. Esses arranjos institucionais têm possibilitado a universalização de direitos fundamentais à saúde, à educação, à seguridade social. A implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – tendo como foco a família – e o Programa Bolsa Família, ao estabelecer o direito à renda e exigir a freqüência à escola e a centros de saúde, são novos exemplos nesta trajetória de enfrentamento das questões sociais de forma integrada, com impacto redistributivo e melhoria da qualidade de vida. Contudo, guardam ainda enormes desafios. Os problemas sociais não podem ser enfrentados como situações autônomas, sem relação com as causas estruturais que os produzem. Assegurar o direito à educação significa garantir o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola, discussão que, obrigatoriamente, atravessa temas da