O segredo de Luísa

FACULDADE SALESIANA MARIA AUXILIADORA engenharia de PRODUÇÃO COM ÊNFASE EM ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES NO MAR

Normas de direito do trabalho na zona econômica exclusiva

FELIPE XAVIER

Macaé – RJ
Setembro/2014

FELIPE XAVIER
Sumário
1. Origem E Motivação.....................................................................................3
2. Revezamento Em Turnos De Oito Horas Com Os Seguintes Benefícios...........................................................................................................3 3. Revezamento Em Turnos De 12 Horas............................................................................................................................3 4. Sobreaviso De 24 Horas ................................................................................4
5. CUSTOS ADICIONAIS DECORRENTES DOS SISTEMAS DE REPOUSOS SEMANAIS DA LEI 5.811..................................................................................5 6. CUSTOS DECORRENTES DE OUTROS BENEFÍCIOS DA LEI 5.811 OU DA NATUREZA DA ATIVIDADE ......................................................................................................................6 7. CUSTOS GERAIS APLICÁVEIS AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA LEI 5.811.............................................................................................................6

8. EXEMPLO PRÁTICO DO CUSTO DE UM TRABALHADOR REGIDO PELA LEI 5.811...................................................................................7 9. .A CONTROVÉRSIA INSTAURADA EM TORNO DA LEI 5811/72 A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988..............................8 10. OUTRAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS EM TORNO DAS JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO DA LEI 5811/72.............................................................9

11. SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS ORA NAS PLATAFORMAS DE PETRÓLEO ORA