O salário mínimo como um direito fundamental social do preso

5180 palavras 21 páginas
O salário mínimo como um direito fundamental social do preso
“Não se pode contratar apenas um braço; uma pessoa inteira vem junto com ele”.
Peter Druckegir

Resumo
Resumo com no máximo 250 (duzentas e cinqüenta) palavras. Deverá conter, de maneira condensada, informações referentes a objetivos, procedimentos básicos, resultados mais importantes e principais conclusões;

1. Introdução
O presente trabalho visa discutir os fundamentos da garantia constitucional ao salário mínimo como direito de todos os cidadãos que desempenham uma atividade laborativa, sob a perspectiva de um direito fundamental assegurado por lei.
Ele focalizará, especificamente, o trabalho desenvolvido pelos reclusos em unidades penitenciárias que, ao prestarem serviços internamente, devem ter garantido como remuneração o piso mínimo previsto no texto constitucional. Paralelo a isso, o direito a remuneração justa a ser recebida pelo recluso será discutido como um meio de garantir a dignidade da sua família.
O texto tem como objetivo mostrar a inobservância das garantias constitucionais essenciais à dignidade humana e à estrutura familiar.

2. O conceito de trabalho
A trajetória histórica do conceito de trabalho sustenta-se numa exaltação que até mesmo estar desempregado é se sentir alheio a algo que pode dar sentido à vida. A exaltação ao trabalho tornou-se tão forte que, para muitos, o ócio e até mesmo o lazer, quando praticados, vêm acompanhados de sentimento de culpa.
Na idade média prevaleceu o regime trabalhista de servidão. Um fundamento para o exercício desse regime foi a interferência dos dogmas religiosos. Enquanto o catolicismo considerava o trabalho uma penitência para o pecado e uma oportunidade para a redenção divina, o protestantismo, no século XVI, o tratava não só como meio de obter riqueza, mas também como forma de servir a Deus, pois mantinha à distância o ócio e a luxúria. O Sermão da Montanha faz uma alusão direta ao tema: “Olhai os lírios dos campos, não

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