O reflexo das alterações da lei n° 6.404/76 nos índices econômico-financeiros das empresas

Páginas: 24 (5814 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
O REFLEXO DAS ALTERAÇÕES DA LEI N° 6.404/76 NOS ÍNDICES
ECONÔMICO-FINANCEIROS DAS EMPRESAS
LEDIANE FERNANDES DE FARIAS
Trabalho de Diplomaçãodo Curso de
Graduação de Ciências Contábeis do Departamento
de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de
Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul
Prof. Orientador:Prof. Msc. João Marcos Leão da Rocha
Porto Alegre
2010
1
O REFLEXO DAS ALTERAÇÕES DA LEI N° 6.404/76 NOS ÍNDICES
ECONÔMICO-FINANCEIROS DAS EMPRESASLediane Fernandes de Farias*
Resumo: Este artigo objetiva demonstrar as mudanças promovidas pela Lei
11.638/07 e Lei 11.941/09 na Lei 6.404/76, a Lei das S.A, destacando-se a nova
estrutura do Balanço Patrimonial e discutir sua influência na análise das demonstrações
contábeis, bem como, na composição de seus principais indicadores, e a possível
necessidade de alteração emsuas fórmulas para sua adequação à nova legislação.
Palavras-chave: Análise das Demonstrações Contábeis. Lei 11.638/07. Lei
11.941/09. Índices.
*
Estudante de Ciências Contábeis. Servidora Pública (fernandeslidiane@hotmail.com)
2
1 INTRODUÇÃO
No ano de 2000, foiencaminhado à Câmara de Deputados o Anteprojeto de Lei
de reforma da Lei 6.404/76 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual
legislação brasileira necessitava adequar-se à nova realidade mundial e às normas
internacionais de contabilidade. Passados 07 anos de tramitação na Câmara de
Deputados, o Projeto de Lei (PL) número 3741/00, foi aprovado pelo Senado Federal e
em 28 dedezembro de 2007 foi sancionado pelo Presidente da República, tornando-se
a Lei 11.638/07 que modifica a Lei 6.404/76.
A reformulação foi proposta com a intenção, principalmente, de se alcançar os
seguintes aspectos, conforme mencionado pela CVM:
- corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976;
- adaptar a Lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes daevolução do
mercado;
- fortalecer o mercado de capitais, mediante implementação de normas contábeis
e de auditoria internacionalmente reconhecidos.
A Lei 11.638/07 passou a viger a partir de 1° de janeiro de 2008, 3 dias após ser
sancionada. Em dezembro de 2008, 11 meses após a entrada em vigor da nova Lei,
editou-se a Medida Provisória 449/08 (MP) para corrigiralgumas falhas apresentadas,
principalmente tendo em vista o conflito com o imposto de renda e o código civil,
transformada na Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009.
O objetivo central da Lei n. 11.638/07 e da Lei 11.941/09 é atualizar a legislação
societária brasileira possibilitando a convergência das práticas contábeis adotadas no
Brasil com as normas internacionais decontabilidade que são emitidas pelo
"International Accounting Standards Board - IASB" e permitir que novas normas e
procedimentos contábeis sejam expedidos pela CVM com base nas normas
internacionais de contabilidade.
A nova legislação trouxe inúmeras alterações na área contábil. As alterações não
referem tão-somente às classificações de contas, como no Balanço Patrimonial, com a...
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