O recurso cabível no deferimento da antecipação dos efeitos da tutela na sentença de mérito

Páginas: 13 (3193 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
COMPLEXO SUPERIOR DE ENSINO DE SANTA CATARINA – CESUSC
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO















PROJETO DE MONOGRAFIA



O RECURSO CABÍVEL NO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA DE MÉRITO






Acadêmica: Bruna Perdicaris DeganiOrientador: Prof. MSc. Marcus Vinícius Motter Borges














Florianópolis/SC
2011
SUMÁRIO


1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3

1.1 Título 3

1.2 Autor 3

1.3 Professor Orientador 3

1.4 Curso 3

2 OBJETIVO 4

2.1 Tema 4

2.2 Delimitação do Tema 4

2.3 Formulação do Problema 4

2.4 Hipóteses 4

2.5 Variáveis 4

3 JUSTIFICATIVA 54 OBJETIVOS 7

4.1 Objetivo Geral 7

4.2 Objetivos Específicos 7

5 EMBASAMENTO TEÓRICO 8

5.1 Revisão Bibliográfica 8

6 METODOLOGIA 13

6.1 Método de Abordagem 13

6.2 Método de Procedimentos 13

6.3 Técnicas de Pesquisa 13

7 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 14

8 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES 15

REFERÊNCIAS 16

Referências a consultar 16

1IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO




1.1 Título

O recurso cabível no deferimento da antecipação dos efeitos da tutela na sentença de mérito.



1.2 Autor

Bruna Perdicaris Degani



1.3 Professor Orientador

Prof. MSc. Marcus Vinícius Motter Borges



1.4 Curso

Graduação em Direito

2 OBJETIVO




2.1Tema

O âmbito recursal do processo civil.



2.2 Delimitação do Tema

O recurso cabível no deferimento da tutela antecipada na sentença de mérito.



2.3 Formulação do Problema

É possível diante do atual ordenamento jurídico brasileiro, ingressar com um recurso para o deferimento da tutela antecipada na sentença de mérito? Se possível, comqual ou quais são os recursos cabíveis para o deferimento da tutela antecipada?



2.4 Hipóteses

O atual ordenamento jurídico brasileiro permite ao juiz antecipar, toda ou em parte, os efeitos da sentença, quando provocado pela parte, se houver o convencimento de verossimilhança da alegação e prova inequívoca, proporcionando maior celeridade processual ao provimentoalmejado, a efetivação da justiça, sendo possível encontrar diversos entendimentos, que defendem a possibilidade da concessão do provimento antecipatório por ocasião da sentença, quanto os que não admitem essa possibilidade, argumentando que a concessão fere o princípio da unirrecorribilidade e que só é possível a satisfação do direito pleiteado, com a decisão final e não com a concessão da tutela.E, por fim, optar pela corrente que não vê impedimentos no deferimento da medida antecipatória na sentença ou concordar com a corrente que permite o deferimento da tutela antecipada em decisões interlocutórias.



2.5 Variáveis

Deferimento da Tutela Antecipada
Recurso Cabível
Sentença de Mérito
3 JUSTIFICATIVA



O convívio emsociedade fez surgir conflitos, divergências, disputas, enfim, lides nas quais os envolvidos buscavam, muitas das vezes, à sua maneira, o seu direito, a sua justiça.
Com isso, tornou-se necessário a busca pela composição dos litígios, partisse do entendimento entre as partes ou da exposição dos fatos a um terceiro que indicaria, decidiria a quem pertencia o direito.
Assim foi oinício, evoluindo aos tempos atuais, sendo que a cada dia é maior o numero de ações que esbarram nos Fóruns, fazendo com que os jurisdicionados, necessitados da prestação jurisdicional, coloquem em dúvida a credibilidade e o prestígio do Judiciário.
Como se sabe, o tempo é um inimigo do direito, contra o qual o juiz deve travar uma guerra sem fim (assim já dizia Carnelutti), acelerar a...
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