O rédito

Páginas: 7 (1671 palavras) Publicado: 18 de maio de 2011
E261 - Empresa Comercial de Venda de Máquinas, S.A

RÉDITO
NCRF 20

Trabalho realizado por:

Ana Rosa Barroso Oliveira nº 2060242
Susana Cristina Freitas nº 2060478
Susana Sofia Mendes Monteiro nº 2060649

ÍNDICE

Introdução3

Conceitos 4

Mensuração 5

Reconhecimento 6

Contabilidade Vs Fiscalidade7

Disposições Legais - Sanções 8

Conclusão 9

Anexos:
Decreto-lei 158/09
Legislação CIRC – Art. 18; Art. 17

INTRODUÇÃO

O temaa abordar neste trabalho prende-se com o Rédito. Demos importância a alguns aspectos aplicáveis ao tema que pretendem ser aqui analisados no que concerne a: conceitos, enquadramento normativo com o SNC (NCRF 20—O Rédito), contabilização , fiscalidade e disposições legais sobre coimas aplicáveis pelo não cumprimento do novo normativo SNC.
Certamente que muitos de nós já nos interrogamos a formacomo o código de IRC absorveu todas as alterações contabilísticas com a entrada do novo SNC. Aqui pretende-se também estabelecer a ligação entre a contabilidade e a fiscalidade com a introdução do novo sistema de normalização contabilística.

“…as relações entre a contabilidade e fiscalidade são um domínio que tem sido marcado por uma certa controvérsia e onde, por isso, são possíveis diferentesmodos de conceber essas relações…”
(Fonte: preâmbulo do CIRC)

“…a manutenção do modelo de dependência parcial determina, desde logo, que, sempre que não estejam estabelecidas regras fiscais próprias, se verifica o acolhimento do tratamento contabilístico decorrente das novas normas…”
(Fonte: Preâmbulo do Decreto-Lei nº 159/2009, de 13 de Julho)

.
 

1 – CONCEITOS

Rédito é o influxobruto dos benefícios económicos durante o período proveniente do curso das actividades ordinárias de uma entidade quando esses influxos resultarem em aumentos de capital próprio, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de particulares no capital próprio. Este conceito está englobado na definição de rendimentos tal como os ganhos.

Os réditos provêm do decurso das actividadescorrentes (ou ordinárias) de uma entidade sendo referidos por uma variedade de nomes diferentes incluindo venda de bens, prestação de serviços, juros, dividendos e royalties.

A anterior definição de proveitos (POC) passa a designar-se por réditos (SNC) ou rendimentos.

As classificações em SNC dos rendimentos alteram-se em relação ao POC:
71 Vendas / 72 Prestações de Serviços / 78 Outrosrendimentos e ganhos
7814 Royalties / 79 Juros, dividendos e outros rendimentos similares

As vendas incluem bens produzidos pela entidade com a finalidade de serem vendidos e bens comprados para revenda.

Prestação de serviços envolve o desempenho por uma entidade de uma tarefa contratualmente acordada durante um período de tempo acordado.
Os juros, royalties e dividendos são o uso, por terceiros,de activos da entidade. Sendo:
- juros encargos pelo uso de dinheiro ou seus equivalentes ou de quantias devidas á entidade;
- royalties encargos pelo uso de activos a longo prazo da entidade, como, por exemplo, patentes, marcas, direitos de autor e software de computadores;
- Dividendos – distribuições de lucros a detentores de investimentos em capital próprio na proporção das suas detenções...
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