O que é o dano injusto e como este modelo jurídico se articula com a constituição federal?

374 palavras 2 páginas
A Constitucionalização do Direito Civil ou, para outros autores como Flávio Tartuce, o Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão unitária do ordenamento jurídico, em que o Código Civil e as demais leis especiais sofrem uma releitura à luz da Constituição Federal.
Tal diálogo entre as fontes do direito permite analisar os institutos privados sob a ótica do super princípio da proteção da dignidade humana (art. 1, III, da CF), da valorização da pessoa humana e da solidariedade social (objetivos da República, art. 3, da CF), do princípio da isonomia (art. 5, caput, da CF).
Como decorrência lógica da aplicação dos princípios e normas constitucionais aos institutos do Direito Civil evidencia-se a materialização da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, reconhecendo-se a existência e aplicação de tais direito sfundamentais nas relações entre particulares.
Nesse caminhar, a teoria do dano, cuja qual confere ao lesado o direito de ser ressarcido dos danos causados (responsabilidade civil), tem como um de seus desdobramentos o dano injusto.
O dano injusto é um dos elementos modernos do ilícito civil, composto pela: 1) certeza; 2) imediatidade; 3) injustiça dodano, e pode ser conceituado, conforme Sanseverino, como um dano que exige uma ofensa indevida a um interesse da vítima, isto é, “o fato gerador da responsabilidade civil fere interesses legítimos da vítima ou de terceiros”.
Corroborando com o exposto, Maria Celina Bodin de Moraes preleciona que “[...] o dano será injusto quando ainda que decorrente de conduta ilícita, afetando aspecto fundamental da dignidade humana,não for razoável, ponderado os interesses contrapostos, que a vítima dele permaneça não ressarcida”.
Nesse sentido, o dano injusto, na perspectiva do Direito Civil Constitucional, gera a responsabilidade civil a necessidade de se preocupar com a vítima, aplicando-se de forma direta o princípio constitucional da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.
Logo se percebe que o

Relacionados

  • O que é o Dano Injusto e como este modelo jurídico se articula com a Constituição Federal?
    281 palavras | 2 páginas
  • O que é o dano injusto e como este modelo jurídico se articula com a constituição federal
    490 palavras | 2 páginas
  • O que é o dano injusto e como este modelo jurídico se articula com a constituição federal?
    313 palavras | 2 páginas
  • O que é o Dano Injusto e como este modelo jurídico se articula com a Constituição Federal?
    724 palavras | 3 páginas
  • Thiago
    263 palavras | 2 páginas
  • Dano Injusto
    6041 palavras | 25 páginas
  • Dano Injusto
    6075 palavras | 25 páginas
  • Daniella Cicarelli
    4138 palavras | 17 páginas
  • O principio de justiça em aristoteles e a função jurisdicional do supremo tribunal federal
    33079 palavras | 133 páginas
  • Direito RibeiroMM 1 PUNITIVE DAMAGES
    19739 palavras | 79 páginas