O que é a constituição do Brasil

O QUE É A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL?
É a Lei maior que organiza o Estado Brasileiro.
O QUE CONTÉM A CONSTITUIÇÃO?
Os direitos do CIDADÃO e a limitação dos Poderes dos GOVERNANTES.
POR QUE É NECESSÁRIO LIMITAR OS PODERES DOS GOVERNANTES?
Porque o HOMEM, quando assume uma parcela do PODER, tende a abusar deste poder, em proveito próprio, resultando daí a diminuição dos direitos do CIDADÃO.
QUAIS OS DIREITOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA?
= Direitos INDIVIDUAIS
= Direitos COLETIVOS
= Direitos SOCIAIS
= Direitos POLÍTICOS
Vamos conhecer esses DIREITOS?
O QUE SÃO OS DIREITOS INDIVIDUAIS?
São aqueles que asseguram aos BRASILEIROS, a sua integridade FÍSICA E MORAL.
QUAIS SÃO OS DIREITOS INDIVIDUAIS?
Direito à VIDA:
= Ninguém pode ser condenado à pena de morte, no Brasil;
= O Estado tem que proteger a saúde da pessoa humana, para lhe garantir a vida, através de Assistência Médica Gratuita.
Direito à LIBERDADE:
= Ninguém pode ser preso, por delegado ou policial, sem ordem escrita do juiz, a não ser em caso de flagrante delito (na hora em que pratica o crime, ou quando, após a prática do crime, a polícia sai em perseguição do preguiçoso);
= Ninguém pode fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei.
Direito à IGUALDADE:
= Não se pode tratar diferentemente mulheres e homens, negros e brancos, velhos e moços;
= A Lei é igual para todos.
Direito à Segurança:
= Ninguém pode entrar à noite na casa do cidadão sem sua autorização, a não ser em caso de acidente ou flagrante delito;
= O Estado tem o dever de garantir a ordem pública, impedindo a prática do terrorismo.
Direito à PROPRIEDADE:
= As pessoas têm direito a comprar uma casa para morar;
= A pequena propriedade rural, que é trabalhada por uma família, não pode ser usada para pagamento de dívidas decorrentes de dinheiro empregado em sua atividade produtiva. Se o cidadão tirou financiamento para comprar uma cabeça de gado e não pode pagar, não podem tomar sua propriedade