O que é liberdade?

FILOSOFIA DO DIREITO I – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
E O DIREITO COMO SISTEMA ABERTO

Aluno: Eduardo Garcia de Lima

O que é liberdade?

Segundo a autora, levantar a questão – o que é liberdade? – parece ser uma empresa irrealizável. Em sua forma mais simples, a dificuldade pode ser resumida como a contradição entra nossa consciência e nossos princípios morais, que nos dizem que somos livres, e, portanto, responsáveis, e a nossa experiência cotidiana no mundo externo, na qual nos orientamos em conformidade com o princípio da causalidade. Em todas as questões práticas, e em especial nas políticas, temos a liberdade humana como uma verdade evidente por si mesma, e é sobre essa suposição axiomática que as leis são estabelecidas nas comunidades humanas, que decisões são tomadas e que juízos são feitos.
Em todos os campos de esforço teórico científico, pelo contrário, procedemos de acordo com a verdade não menos evidente do nihil ex nihilo, do nihil sine causa, isto é, na suposição de que até mesmo “nossas próprias vidas são, em última análise, sujeitas a causação”, e de que, se há porventura um eu primariamente livre em nós mesmos, ele certamente jamais aparece de modo claro no mundo fenomênico, e, portanto, nunca pode se tornar objeto de verificação teórica. ...
Seja ou não a causalidade operante na natureza e no universo, o fato é que ela constitui uma categoria do espírito para ordenar todos os dados sensoriais, qualquer que possa ser sua natureza, tornando assim possível a experiência. ...
No momento em que refletimos sobre um ato que foi empreendido sob a hipótese de sermos um agente livre, ele parece cair sob o domínio de duas espécies de causalidade: a causalidade da modificação interna, por um lado, e o principio causal que rege o mundo exterior, por outro. Kant salvou a liberdade deste dúplice assalto através da distinção entre uma razão teórica ou “pura” e uma “razão prática” cujo centro é a vontade livre, pelo que é importante ter em mente que o