O que é habeas corpus

Sumário

1. LIBERDADE X AUTORIDADE............................................................................5
2. UM POUCO DE HISTÓRIA.................................................................................7
3. O HABEAS-CORPUS NO BRASIL......................................................................9
4. PRESSUPOSTO DO HABEAS-CORPUS: ARBITRARIEDADE........................11
5. IMPETRANDO O HABEAS-CORPUS...............................................................13 BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................15

1. LIBERDADE X AUTORIDADE.

Imaginemos que você ganhou um caixote, e que de fato dentro esta um chimpanzé. Ele esta solto ou esta preso? Alguns dias mais tarde você leva o bicho para um viveiro maior. Certo dia você esquece a porta do viveiro aberta. O chimpanzé, valendo-se disso, escapa. Notamos que seus espaços foram se ampliando, podemos dizer que agora ele esta solto ou esta preso? Finalmente chega o dia em que ele foge do saguão e ganha o espaço. Agora parece que nosso herói encontrou a procurada liberdade. Esse é um simples exemplo para dizer que isso também acontece com o homem. Qualquer um de nós é livre para abrir a porta de um avião, em pleno vôo, e se lançar ao espaço. Vivendo em sociedade, o homem se relaciona com outros homens, todos pretendendo ser livres. Eis um pequeno exemplo de como as liberdades das pessoas são disciplinadas, tendo se em vista a necessidade de convivência social. Tendo-se em mente o bem comum. Se cada pessoa se puser a restringir a liberdade alheia, nós estaremos diante do reino da força: quem pode mais, manda mais. A comunidade escolhe determinadas autoridades, dando-lhes o poder de disciplinar a vida social, e a partir de certos critérios aceitos pela maioria. A morte de um suspeito, em razão, de