O que é direito

O Que é Direito, Roberto Lyra Filho
17ª ed SP: Brasiliense, 1999 (Primeiros Passos; 62), 93 p.

Nesta obra, Roberto Lyra Filho se propõe a explicar o que é o Direito. Em linguagem simples, e freqüentemente até mesmo entremeada de termos mais explícitos e de gírias do cotidiano, raramente utilizados em textos jurídicos, o Autor consegue tornar mais fácil e agradável a sua empreitada. Roberto Lyra Filho, falecido em 1.986, foi professor titular de Filosofia e Sociologia Jurídica da Universidade de Brasília e é sobre o seu profundo embasamento filosófico, histórico e sociológico que ele constrói seu estudo, para concluir que “O Direito é o reino da libertação, cujos limites são determinados pela própria liberdade, que o Direito e a Moral são “conquistas sociais, históricas e fortemente condicionadas pela estrutura social, onde emergem, na oposição, no contraste de modelos diversos, conforme a divisão de classes e grupos dominadores e dominados, cujas normas estão sujeitas aos critérios de legitimidade, histórica também, isto é, definida pelo padrão mais avançado, ao nível do tempo presente”. (p.90)
O autor cita, claramente, como o Estado é controlado pela classe dominante, por aqueles que comandam o processo econômico, ou seja, os proprietários dos meios de produção. É evidente que não podemos afirmar ser toda a legislação de um país direito autêntico, legítimo, indiscutível. Ora, a classe dominante pode, à sua maneira, pelos seus interesses, manipular a legislação, criando, portanto o anti-direito. Este exemplo serve tanto para a sociedade capitalista como para a socialista. Um governo autoritário, no entanto, pior ainda, pois tem uma estrutura que separa grupo e pessoas entre confiáveis e não-confiáveis.
A obra reflete a experiência educacional do Autor, e pela sua simplicidade, a sua leitura pode ser recomendada para os alunos do curso de graduação, mas pode ser também de muita utilidade para todos os operadores do Direito, pela maneira clara,