O QUE O DIREITO

O QUE É O DIREITO
1.1 POR QUE É IMPORTANTE
Dworkin é situado por Rocha [9] como membro daquela que denomina matriz pragmático-hermenêutica. Para ele, a teoria do intelectual norte-americano “constitui a tentativa mais atual de construção de uma hermenêutica jurídica”.
Este trabalho analisará Dworkin, especialmente a partir da obra Império do Direito. Inicialmente, far-se-á uma breve introdução ao primeiro capítulo da obra O Império do Direito, embasadora deste trabalho, por ser primordial na contextualização da temática aqui tratada. Dworkin começa sua obra intitulando este capítulo O que é o Direito? – ou seja, a partir de uma indagação – para daí partir para suas alegações. Logo no início enfatiza por que é relevante o modo como os juízes decidem os casos, afirmando que “é muito importante para as pessoas sem sorte, litigiosas, más ou santas o bastante para se verem diante do tribunal”, destacando a célebre frase de um festejado magistrado norte-americano, que afirmava ter mais medo de um processo judicial que da morte ou dos impostos [10].
No campo do Direito, os processos criminais são aqueles mais temidos por todos e também os que mais fascinam o público. Não se pode também deixar de valorizar os processos civis, nos quais o postulante requer indenização (responsabilidade civil), que resultam em conseqüências muito mais amplas que a maioria dos processos criminais, em sua opinião. Para ele, “a diferença entre dignidade e ruína pode depender de um simples argumento que talvez não fosse tão poderoso aos olhos de outro juiz, ou o mesmo juiz no dia seguinte” [11].
Os processos judiciais, muitas vezes, são mais importantes que o próprio procedimento legislativo. Nesta linha de mira se está sempre diante do risco de uma forma inequívoca de injustiça pública, pois
.... um juiz vai decidir não simplesmente quem vai ter o quê, mas quem agiu bem, quem cumpriu com suas responsabilidades de cidadão, e quem, de propósito, por cobiça ou insensibilidade, ignorou suas