o que sociologia

Páginas: 10 (2371 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014





FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ
Graduação Ciências Contábeis
Trabalho de Contabilidade Comércio Financeiro




NONATA CRISTIAN LIMA DE SOUZA MEDEIROS










Belém, 2013




NONATA CRISTIAN LIMA DE SOUZA MEDEIROS




















RESUMO

Este trabalho tem como objetivo atrelar conhecimento sobre a escrituração na área de ciênciascontábil, e sua importância para os gestores dentro da organização apresenta as características exigíveis para a apresentação de trabalhos acadêmicos, conforme a exigência da associação Brasileira de normas técnicas (ABNT). Com o objetivo de simplificar este trabalho foram omitidos alguns elementos opcionais, bem como alguns itens específicos.EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Constitui-se em um arquivo digital, com um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Em seu primeiro módulo substitui os seguintes Livros Fiscais: 
• Registro deEntradas; 
• Registro de Saídas; 
• Registro de Inventário; 
• Registro de Apuração do ICMS; 
• Registro de Apuração do IPI;
• Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.

LEGISLAÇÃO
Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, acerca da instituição da Escrituração Fiscal Digital – EFD - em arquivo digital, de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI - e que se constitui de um conjunto de registros de apuração de impostos, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como de documentos fiscais e de outras informações de interesse dosfiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, e suas atualizações, definiram os documentos fiscais, as especificações técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD, que contém informações fiscais e contábeis, bem como quaisquer outras informações que venham a repercutir na apuração, pagamento ou cobrança de tributos decompetência dos entes conveniados.
Ver também Ajuste SINIEF nº 02, de 03 de abril de 2009.
Regulamento do ICMS (DECRETO Nº 13.780 DE 2012) – Sem prejuízodos demais capítulos, observar o CAPÍTULO IV (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL), seção XV (Da Escrituração Fiscal Digital - EFD), artigos 247 a 253. (www.sefaz.ba.gov.br)

ADESÃO VOLUNTÁRIA
Os contribuintes que não são obrigados à EFD, poderão aderirvoluntariamente, através de pedido formal em sua inspetoria ou em algum posto do SAC, utilizando formulário disponível nesta página, exceto as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006. A adesão é irretratável.
Formulario_Credenciamento_EFD.doc
(61,0 KB)
APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DA EFD
O arquivo digital deve ser submetido aoprograma validador, fornecido pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital (www.receita.fazenda.gov.br/sped), o qual verifica a consistência das informações prestadas, assina (certificado digital, tipo A1 ou A3, ICP-Brasil) e transmite.
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Ainda que determinados registros e/ou campos não contenham regras específicas de validação de conteúdo ou de obrigatoriedade, esta ausência não dispensa,em nenhuma hipótese, a não apresentação de dados existentes nos documentos e/ou de informação solicitada pelos fiscos.
Regra geral, se existir a informação, o contribuinte está obrigado a prestá-la. A omissão de informações poderá acarretar penalidades e a obrigatoriedade de reapresentação do arquivo integral, de acordo com as regras estabelecidas pela Administração Tributária Estadual....
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