O que são direitos humanos

Páginas: 2 (447 palavras) Publicado: 8 de abril de 2013
Os direitos humanos estão baseados no princípio de respeito em relação ao indivíduo. A sua suposição fundamental é que cada pessoa é um ser moral e racional que merece ser tratado com dignidade.Estes são chamados direitos humanos porque são universais. Enquanto nações ou grupos especializados têm direitos específicos que se aplicam apenas a eles, os direitos humanos aplicam–se a todas aspessoas. Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que essa nação adota . O conjunto de direitos queos cidadãos possuem está relacionado na Constituição Federal, especialmente no art. 5º Outras legislações, como por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código do Consumidor trazemdireitos de cidadania. Mas esses direitos, previstos nas leis especiais, são todos decorrentes daqueles previstos na Constituição Federal.
O artigo 5o da Constituição Federal apresenta 77 direitos eliberdades individuais e coletivas.
Os artigos 6o, 7o, 8o, 9o, 10o, 11o da Constituição Federal apresentam os direitos sociais e trabalhistas.
Já os arts. 12o até o 16o mostram quais são os direitospolíticos e aqueles referentes à nacionalidade..
1) TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI
Significa que ninguém poderá sofrer qualquer tipo de discriminação em razão de sexo, raça, cor, por ser pobre,pelas preferências sexuais ou crenças religiosas.
2) NINGUÉM É OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DA LEI
Em outras palavras, significa que só estamos obrigados a fazerou deixar de fazer alguma coisa se alguma lei determinar.
Ninguém pode, por exemplo, obrigar uma empregada doméstica a utilizar somente o elevador de serviço de um prédio, porque não existe nenhumalei que estabeleça essa situação.
3) NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO A TORTURA NEM A TRATAMENTO HUMANO DEGRADANTE
Significa que a tortura, mesmo praticada pela polícia ou qualquer outra autoridade é crime...
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