O que preconiza a legislação sobre a EaD em vigor no Brasil

Universidade Federal Fluminense
Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão de Cursos a Distância

Josineri Tardem Moura
Grupo 5

O que preconiza a legislação sobre a EaD em vigor no Brasil

Pólo Cantagalo
2014

A educação a distância é uma modalidade de ensino onde a mediação nos processos de ensino-aprendizagem dar-se através da tecnologia da informação e comunicação, com o aluno e professor separados no tempo e no espaço. No Brasil essa modalidade de ensino não é recente, entretanto as bases legais só foram estabelecidas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996).
O Art.80 da Lei 9.394/96 regulamenta normas quanto à certificação, elaboração, credenciamento das instituições, controle e avaliação dos cursos, matrículas e transferências. Cita ainda que nos cursos a distância não há obrigatoriedade da freqüência do aluno e que os cursos podem ser organizados em regime especial, com versatilidade de horários, duração e requisitos para o acesso, mas sem prejuízo dos objetivos e das diretrizes curriculares definidas a nível nacional.
O ensino a distância no Brasil vem crescendo a passos largos, pois os avanços tecnológicos proporcionam uma maior interatividade entre as pessoas e com isso uma nova era na educação e visando a garantia da qualidade do processo de educação a distância, vários decretos, leis e portarias são frequentemente escritos, avaliados e atualizados. A regulamentação da EAD está em formação, ainda há muito que caminhar para que ela tenha destaque no meio educacional em todos os níveis de ensino, quebrando, inclusive, os preconceitos.
O preconceito ainda existe, porque estamos presos ao sistema regular de ensino e tudo o que não conhecemos no caso os novos processos de aprendizagens, gera desconfiança. Mas em diversas regiões do país a modalidade de EAD está vencendo obstáculos, buscando o seu