O QUE PRECONIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A EAD EM VIGOR NO BRASIL

LANTE
LABORATÓRIO DE NOVAS TECNOLOGIAS A DISTÂNCIA
PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.

ZENI BORGES FERREIRA CARRARINE DE FREITAS

O QUE PRECONIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A EAD EM VIGOR NO BRASIL

Itaperuna-RJ outubro/2013 O que Preconiza a Legislação sobre a EAD em vigor no Brasil

Aluno: Zeni Borges Ferreira Carrarine de Freitas
Polo: Itaperuna
Grupo: 24
Tutor: Maria Aparecida Rocha Santana

A Educação a Distância é uma modalidade educacional não muito recente, contudo só aconteceu sua certificação à partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996).
O Ministério da Educação mostrou a intenção de investir na EAD como uma maneira de incentivar o seu crescimento e desenvolvimento tanto no ambiente público quanto no particular.
Vários relatos são conhecidos desde o século XIX, porém, somente em décadas recentes passou a receber atenções pedagógicas. À partir das inovações tecnológicas em nosso país houve um crescimento marcante na EAD que é apresentada como uma modalidade de ensino que promove o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro.
O Plano Nacional de Educação, exigido pela LDB e que passou a vigorar em janeiro de 2001, com a aprovação da Lei 10.172/01, no capítulo que aborda a educação a distância e as Tecnologias Educacionais, refere-se a essa modalidade de ensino como um meio auxiliar de indiscutível eficácia para enfrentar as necessidades educativas e as desigualdades regionais.
O Decreto nº.5.622, de 19 de dezembro de 2005, estabeleceu o reconhecimento no sistema oficial de ensino dos cursos ofertados na modalidade por Instituições credenciadas pelo MEC. Com isso expande-se o processo da EAD no Brasil.
A entrada do século XXI deu início a uma era de amplos debates, fazendo com que a propagação e atenção seja voltada para o ensino a distância como uma opção própria para a