O que pesa mais na balança o direito a privacidade ou liberdade de expressao

Elaborado por: Alexandre Alves dos Santos

ATUALMENTE O QUE PESA MAIS NA BALANÇA, O DIREITO A PRIVACIDADE OU A LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

Resumo: Este artigo aborda a problemática do direito à vida privada e do direito à liberdade de expressão e informação. Seu objetivo é examinar esses direitos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e ao Marco Civil da Internet, buscando um consenso para as discussões que cercam esses dois princípios fundamentais tutelados no mesmo nível constitucional. O texto construído com base no estudo sobre o “Direito à liberdade de expressão e da vida privada”, utilizando pesquisa bibliográfica, procurou-se mostrar o direito à liberdade de expressão e a da vida privada como direitos fundamentais e o conflito entre esses direitos. Os resultados do estudo indicaram que a solução para o conflito entre o direito à liberdade de expressão e o direito à vida privada e intimidade deve ser buscada primeiramente na criatividade do interprete, não suprimindo um ou outro direito, mas interpretá-los a luz de novas circunstâncias de fato, buscando estabelecer parâmetros no confronto entre dois direitos fundamentais e estabelecendo limites para a violação do primeiro em favor do segundo, ou vice-versa. O artigo também destaca a importância do desenvolvimento econômico e cultural de um povo como meio para seu desenvolvimento ético e moral e principalmente no aumento da capacidade de buscar defender seus direitos.

INTRODUÇÃO
Vivemos atualmente num mundo globalizado, mundo de panoptismo, onde tudo é captado, observado e julgado, muitas vezes antes mesmo que o julgado tome conhecimento, ou possa se defender de acordo com os princípios e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.
A Internet ou World Wide Web (Rede Mundial de Computadores) vem se tornando, ou melhor, já é uma arma muito eficaz dessa forma de julgamento.
Não é de hoje que vemos que a Internet se tornou uma ferramenta útil de controle para