O que direito

1- O que é Direito? Direito é o conjunto de normas jurídicas vigentes de um país em uma determinada época, para regrar uma sociedade. É uma ciência que estuda as leis de um determinado país, e está interligada com a filosofia, sociologia e psicologia. De acordo com Nunes (2011:71)''Direito é uma ciência de investigação de contas que tem em vista um “dever ser” jurídico, isto é, a Ciência do Direito investiga e estuda as normas jurídicas. Estas prescrevem aos indivíduos certas regras de conduta que devem ser obedecidas''. Segundo Poletti (2010:145) “A ideia de direito é ligada a ideia de justiça. O que interessa portanto, à ideia de direito é a ideia de justiça”.

2- Direito natural e Direito positivo? O direito natural é o direito subjetivo, eterno e imutável, que vem decorrente da natureza, entende-se que é um direito social e justo, onde está ligado à origem divina. O direito positivo é o direito objetivo, um conjunto de normas jurídicas expressas em lei para reger uma sociedade, direito positivo é o direito escrito.

Segundo Nunes (2011:103,167) ''Direito Natural é ciência tradicional onde mostra claramente satisfazer a existência da pureza pessoal. Enquanto Direito positivo; o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas (o costume jurídico), vigentes e indeterminado território e, também, na órbita internacional na relação entre os estados''. De acordo com Poletti (2010:150) “O direito natural constitui uma ordem intrinsecamente justa, existente ao lado ou sobre a ordem positiva, enquanto o direito natural está nele próprio, em si mesmo, como intrinsecamente justo, o fundamento do direito positivo reside no seu valor formal, independentemente do seu conteúdo justo ou injusto”.

3- Diferenciar moral e Direito? Direito é um “dever ser”, onde um fato deve ser cumprido, tem coercibilidade, possui normas jurídicas que são cumpridas através de sanções. Sendo assim estão positivadas para um