O que direito civil

363 palavras 2 páginas
Universidade do vale do rio dos sinos – UNISINOS
Noções do direito aplicado
Profª Agueda Bichels
Tutoria
Janaina Scapini
Questões página 225

Livro: instituições de direito publico e privado

1- O que é direito civil?
É o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regula as relações entre pessoas e entre essas os bens que utilizam. É um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
2- Quando começa a personalidade civil do homem?
A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida, o nascimento é sujeito de um direito, pois pode receber doações e legados, pode ser adotado e legitimado.
3- Qual a diferença entre capacidade de direito e processual?
A capacidade de direito é para todos os homens nascidos, porém a capacidade processual exige que o homem tenha a capacidade de fruir e gozar seu direito. Pessoas loucas ou deficiências precisam de alguém que as represente não obtendo assim uma capacidade processual.
4- Quais são os absolutamente incapazes?
Os menores de 16 anos, pois não podem trabalhar;
Os enfermos ou deficientes mentais
Os que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade ex. pessoas alcoólicas ou drogadas.
5- Quais são os relativamente incapazes?
Os maiores de 16 e menores de 18 anos;
Os ébrios habituais, os viciados em toxinas e os que por deficiência mental tenham o discernimento reduzido;
Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo
Os pródigos.
6- Como se da a emancipação?
É a aquisição plena de capacidade civil pela antecipação da idade legal habilitando a pratica de todos os atos da vida civil. A emancipação tem que ser registrada e somente será lavrada se concedidas por ambos genitores, o menor devera ter no mínimo 16 anos, ela poderá ser feita por apenas um genitor caso falecimento do outro.
7- Qual a diferença entre domicilio e

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