o que devemos fazer para melhorar o meio ambiente

Páginas: 6 (1440 palavras) Publicado: 6 de novembro de 2014
Declaração do Rio sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Am
biente e Desenvolvimento, tendo se reunido no
Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, reafir
mando a Declaração da Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, e
buscando avançar a partir dela,
com o objetivo de estabelecerum
a nova e justa parceria global
mediante a criação de novos níveis de cooperaç
ão entre os Estados, os setores-chaves da
sociedade e os indivíduos, trabalhando com vistas
à conclusão de acordos internacionais que
respeitem os interesses de todos e protejam a
integridade do sistema global de meio ambiente e
desenvolvimento, reconhecendo a natureza integr
al e interdependente da Terra,nosso lar,
proclama que:
Princípio 1
Os seres humanos estão no centro das preocupa
ções com o desenvolvimento sustentável. Têm
direito a uma vida saudável e produt
iva, em harmonia com a natureza.
Princípio 2
Os Estados, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do direito
internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas própriaspolíticas de meio ambiente e de desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que
atividades sob sus jurisdição ou seu controle
não causem danos ao meio ambiente de outros
Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional.
Princípio 3
O direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas
equitativamente as necessidades de desenvolvimento e de meioambiente das gerações presentes
e futuras.
Princípio 4
Para alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental constituirá parte integrante do
processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste.
Princípio 5
Para todos os Estados e todos os indivíduos, co
mo requisito indispensável para o desenvolvimento
sustentável, irão cooperar na tarefa essencia
l deerradicar a pobreza, a fim de reduzir as
disparidades de padrões de vida e melhor atender às necessidades da maioria da população do
mundo.
Princípio 6
Será dada prioridade especial à situação e às necessidades especiais dos países em
desenvolvimento, especialmente dos países m
enos desenvolvidos e daqueles ecologicamente
mais vulneráveis. As ações internacionais na área do meio ambiente edo desenvolvimento devem
também atender aos interesses e às necessidades de todos os países.
Princípio 7
Os Estados irão cooperar, em espírito de parceria global, para a conservação, proteção e
restauração da saúde e da integridade do ecos
sistema terrestre. Considerando as diversas
contribuições para a degradação do meio ambiente global, os Estados têm responsabilidades
comuns, porémdiferenciadas. Os países desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que lhes
cabe na busca internacional do desenvolviment
o sustentável, tendo em vista as pressões
exercidas por suas sociedades sobre o meio ambiente global e as tecnologias e recursos
financeiros que controlam.
Princípio 8
Para alcançar o desenvolvimento sustentável e
uma qualidade de vida mais elevada para todos, os
Estadosdevem reduzir e eliminar os padrões in
sustentáveis de produção e consumo, e promover
políticas demográficas adequadas.
Princípio 9
Os Estados devem cooperar no fortalecimento da capacitação endógena para o desenvolvimento
sustentável, mediante o aprimoramento da compre
ensão científica por meio do intercâmbio de
conhecimentos científicos e tecnológicos, e medi
ante a intensificação dodesenvolvimento, da
adaptação, da difusão e da transferência de tecnologias, incluindo as tecnologias novas e
inovadoras.
Princípio 10
A melhor maneira de tratar as questões ambientai
s é assegurar a participação, no nível apropriado,
de todos os cidadãos interessados. No nível nac
ional, cada indivíduo terá acesso adequado às
informações relativas ao meio ambiente de que disponham as...
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