O que é o Direito?

Páginas: 11 (2541 palavras) Publicado: 5 de agosto de 2013
Explicando a passagem das páginas 67 e 68 do livro O que é o direito, passagem essa que é deveras importante para entender a ideia de direito natural, sustenta-se: no livro diz que “o direito natural não quer dizer outra coisa além de que, em determinadas esferas da ação humana, há condutas racionais e condutas irracionais, há condutas condizentes com a reta razão e condutas contrárias a ela”.Essa reta razão significa a razão pura, ou seja, essas condutas condizentes com a reta razão, então, significa que estão em conformidade com o que a razão conhece, já que como se verá a razão tem por ato próprio conhecer. Assim, estar de acordo com a reta razão significa estar de acordo com a que a razão conhece.
Prosseguindo, “Agora, como a razão tem por ato próprio conhecer, é evidente que, secapta coisas justas ou injustas em si (essas coisas são de direito natural, aquilo não indiferente, não opinável, haja vista serem justas ou injustas em si mesmas) é porque conhece algo objetivo (e objetivo aqui significa algo que não pode ser objeto de opinião, gosto, interesse, ou seja, não é indiferente, opinável, porque é o que é, independente de qualquer opinião), com realidade e consistênciapróprias (e esses atributos não são mais do que consequência direta de uma coisa objetiva, ou seja, para ela ser objetiva, isto é, existente independente de opinião, precisa ter realidade e consistência próprias, que não depende de outra coisa) que é critério objetivo do justo e do injusto (e é critério objetivo, ou seja, independente de opinião, porque está por tratar de direitos que não sãoindiferentes), em virtude do que há condutas que respeitam ou lesam bens não indiferentes” (ou seja, havendo o justo objetivo, isto é, que não é indiferente, logo, também há condutas que respeitam ou lesam bens – direitos, justos – não indiferentes – objetivos).
Continuando, “Esse algo objetivo é a pessoa, enquanto representa uma individuação da natureza do homem. Em outras palavras, o que a razãocapta é que a pessoa é titular de direitos e que a natureza é fundamento e critério desses direitos”. Como se viu antes, para ser titular de direitos requer-se o domínio sobre si (racionalidade e capacidade de determinação – escolha), ou seja, que se seja pessoa. A razão, então, capita que o homem é pessoa, portanto é titular de direitos, e que, além disso, tem uma natureza, um modo próprio de ser,que faz com que ele seja titular de determinados direitos em razão dessa mesma natureza, não porque outro homem lhe outorgou. Esses direitos, então, não são indiferentes, são objetivos, não objetos de opinião, gosto ou interesse, na medida em que derivam da essência do homem.
Pois bem, também se viu que o jurista determina o justo (o seu de cada um, o direito, a coisa devida) e que esse justopode tanto ser de ordem natural como de ordem positiva, ou seja, é o jurista quem vai determinar o que é devido naturalmente e o que é devido pela ordem positiva. Agora, nesse ponto, há de se fazer uma observação de notável importância para que se não caia no que o autor Roberto Lyra Filho diz: “o jusnaturalismo, na história, apenas foi tomado em suas expressões 'natureza das coisas' e 'naturezahumana' para justificar uma determinada ordem social estabelecida”.
Tal observação se refere à virtude própria do jurista (que não é a justiça, pois cada qual que dá ao outro o que lhe é devido pratica justiça) que é a prudência: como se disse, o jurista estabelece a ordem social justa, na medida em que se dedica a desvelar o que é justo nas relações sociais, na sociedade. Agora, para oestabelecimento do justo faz mister haver uma decisão, que é fruto de uma vontade que deverá ser guiada pela prudência jurídica ou iurisprudentia, a qual tem como dois de seus principais elementos o bom julgamento e a equidade.
Pois bem, isso posto, indaga-se: será que aquelas decisões que estabeleceram o homem como superior à mulher, o homem branco como superior ao negro, baseadas numa suposta “natureza...
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