O que é uma constituição? lassalle

Páginas: 7 (1513 palavras) Publicado: 20 de abril de 2013
ÍNDICE



O que é uma Constituição?

LASSALLE, Ferdinand.

1. Conceitos iniciais e delimitação do estudo 1
2. Lei e Constituição 1
3. Os Fatores Reais do Poder 2
4. Mecanismos de Camuflagem dos Fatores Reais do Poder 3
5. Poder Organizado e Desorganizado 4
6. Constituição Real Versus Constituição Escrita 4
7. Considerações Finais 5Referências bibliográficas 6

O que é uma Constituição?

1. Conceitos iniciais e delimitação do estudo


A Constituição é, inicialmente, descrita como um pacto entre o Povo e o Soberano, de forma a estabelecer os fundamentos básicos da legislação e do governo de um país. Ademais, é considerada a lei fundamental em que a organização do Direito público de uma nação ébaseada. No entanto, esses dois “conceitos” explicam apenas como uma Constituição é formada e o que deve fazer; o que, para Lassalle, não responde satisfatoriamente ao seu questionamento.


O estudo então é definido acerca da essência, do verdadeiro conceito de uma Constituição e, posteriormente, a sua adequação às exigências fundamentais. E somente a partir de tal análise é que se podeatribuir juízos de valor a uma Carta Constitucional, classificando-a como boa, má, possível, utópica, duradoura ou insustentável.


O método para se alcançar o objetivo apresentado é relativamente simples e consiste na comparação de objetos semelhantes a partir da qual as diferenças devem ser realçadas, não permitindo que o objeto primeiro, de estudo, confunda-se com o segundo,semelhante, a ser comparado. Assim, segue-se a contraposição entre Constituição e Lei no tópico subsequente.

2. Lei e Constituição


Para que se possa entender bem a diferença entre esses dois elementos, o autor prova com exemplos cotidianos a maior importância atribuída (por todos) à Constituição em detrimento de outras leis no tocante as suas modificações.


Infere-se,assim, que a Constituição trata-se de uma “lei fundamental”, que difere de uma outra lei qualquer por três razões, a saber:


← é uma lei de primeira necessidade, mais básica que as outras;


← é a origem, ponto de partida de todas as outras leis, ou seja, fundamento da validade para as outras, criando uma espécie de hierarquia.[1]


← modelo canônico invariável pornecessidade.

3. Os Fatores Reais do Poder


Ferdinand Lassalle define por fatores reais do poder elementos cuja influência sobre as leis é algo tão forte que as determina serem como são e não de outra maneira. Para ilustrar e tornar a compreensão mais didática, o autor supõe que todos os registros escritos das leis desapareçam (na Prússia do século XIX). Dessa forma, faz-senecessário o decreto de novas leis que, como será demonstrado, não está a critério do legislador.


Em um sistema monárquico, as Forças Armadas devem obediência direta ao rei, portanto, leis redigidas que fossem de encontro aos interesses reais, colocariam em ação a máquina repressiva do Governo, o Exército. Desse modo, é notório que o rei (através do seu exército) é parte daConstituição.


De maneira análoga, a nobreza também é componente da Constituição, na medida em que, exercendo sua influência junto à Corte, passa a manobrar as forças repressivas do Governo instituído em defesa de seus interesses.


A grande burguesia compõe um fragmento da Constituição e para provar, o autor supõe a adoção de uma Constituição gremial, o que acarretaria ofechamento e a paralisação das indústrias e do comércio e, consequentemente, demissões em massa. Essa multidão desempregada logo sairia à rua em protesto e, decerto, a burguesia apoiaria e financiaria a movimentação (cuja vitória é preconizada), corroborando seu status de fator real do poder.


Os banqueiros são o recurso do Governo quando este tem necessidade (urgente) de dispor de...
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