O que é direito

Páginas: 6 (1375 palavras) Publicado: 31 de maio de 2013
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
O QUE É DIREITO
O conhecimento sobre o Direito é muito importante para a formação do acadêmico de qualquer ciência social, principalmente para o graduando de Ciências Contábeis. No primeiro trabalho, definiremos o Direito, posteriormenteconheceremos sobre as fontes do Direito, as normas jurídicas, o Direito Público e o Privado, finalizando ao compreender sobre validade e eficácia das normas.
Bom, a palavra Direito não é usada em sentido único, pelo contrário, é usada comumente em vários sentidos. Deriva do latim que significa aquilo que deve ser seguido, o que pode ser feito, qualidade do que é conforme a regra.
Primeiramente, oque seria Direito aos olhos do homem comum? Numa noção corrente consagrada pelo uso, o Direito é lei e ordem – conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos membros da sociedade. Dessa forma, comporta-se direito quem age em conformidade com essas regras; quem não o faz, age torto.
Conforme Miguel Reale, a raiz intuitivado conceito de Direito deriva da obrigatoriedade e direção de um comportamento para poder ser considerado lícito; e a palavra lei refere-se à ligação, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear de jus, que invoca a ideia de unir, ordenar, coordenar. As considerações de Reale concluem que o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, poisnenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e de solidariedade; concordando, assim, com Santi Romano – grande jurista que não aceitou a restrição do Direito à regra ou comando.
O Direito não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. O homem sempre viveu ou cumpriu esse fenômeno social; entretanto, a estruturação de regras jurídicas independentemente denormas religiosas ou corriqueiras só passa a existir após determinado estágio de maturidade da civilização e, segundo Reale, só aí que o Direito se torna digno de estudos isolados. Reale ainda salienta que o Direito como fato social é a realidade jurídica e o Direito como ciência é a ordem de conhecimentos.
De acordo com Hans Kelsen, o Direito é uma ordem (ou sistema de regras) de conduta humana, enão como às vezes se diz, uma regra. E isso não significa que a ordem jurídica diga respeito apenas à conduta humana, que nada além da conduta humana faça parte do conteúdo das regras jurídicas. Kelsen reconhece o Direito como uma técnica social específica de uma ordem coercitiva e, além disso, um meio social específico, e não um fim. Com certeza, o Direito é uma ordenação que tem como fim apromoção da paz, na medida em que proíbe o uso da força nas relações entre os membros da comunidade sem excluí-la absolutamente. O Direito é uma organização da força, pois vincula certas condições para o uso da força nas relações humanas entre os homens, autorizando o emprego da força apenas por certos indivíduos e sob certas circunstâncias. O Direito autoriza certa conduta que, sob todas as outrascircunstâncias, deve ser considerada “proibida”. O individuo que, autorizado pela ordem jurídica, aplica a medida coercitiva (sanção) atua como um agente dessa ordem. Por conseguinte, Kelsen diz que o Direito faz do uso da força um monopólio da comunidade. E, precisamente por fazê-lo, o Direito pacifica a comunidade.
Já Ehrlich, em Sociology of Law, conceituou Direito como um ordenamento ou umaorganização que atribui a todo e cada membro da associação sua posição na comunidade, seja ela de dominação ou de sujeição, e seus deveres. Para Kelsen, isso é uma definição de sociedade e não de Direito.
A posição de Kelsen, que se funda na concepção do Direito como ordem coativa da conduta humana, se subsume num entendimento de ordem racionalista.
O Direito contém normas que se encontram...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • direito do DIREITO
  • Direito direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!