o que é direito

Páginas: 52 (12781 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2013


O que é o Direito? Fins e Meios
(Was ist Recht? Ziele und Mittel)


Autor: Prof. Dr. Dr. Dietmar von der Pfordten
Instituição do Autor: Universidade de Göttingen (Professor Catedrático)
Tradutor: Saulo de Matos, LL.M. (Heidelberg)
Instituição do Tradutor: Universidade de Göttingen (Doutorando e Assistente no Departamento de Filosofia do Direito e Filosofia Social)
Endereço:Lehrstuhl für Rechts- und Sozialphilosophie
(Prof. Dr. Dr. Dietmar von der Pfordten)
Juristische Fakultät
Georg-August-Universität Göttingen
Platz der Göttinger Sieben 6
37073 – Göttingen/Alemanha
Telefone: (+49) 17628342597
Email: saulomdematos@hotmail.com


O que é o Direito? Fins e meios.*
Resumo: Este estudo busca esclarecer, a partir de umaperspectiva filosófica, o que é o direito. A tese central consiste na idéia de que o direito só pode ser compreendido através de seus fins e meios. O fim do direito é a mediação entre interesses potencialmente contraditórios e conflitantes.
Palavras-chave: Direito – Filosofia – Fins e Meios – Interesses
Abstract: This paper attempts to clarify what is Law from a philosophical perspective. The centralthesis is that Law can only be understood through its aims and means. The aim of the Law is to mediate potentially opposing and conflicting interests.
Keywords: Law – Philosophy – Aims and Means – Aspirations

I. O Direito sob Diferentes Perspectivas.
De modo semelhante a todos os demais objetos particulares do conhecimento, o direito pode ser observado em diferentes perspectivas. Sob umaperspectiva dogmático-jurídica, o direito pode ser compreendido como fonte e realização da aplicação das leis. Numa acepção histórica, ele se mostra como parte da história geral e da história dos dogmas no âmbito das transformações temporais. Numa perspectiva sociológica, pode ser descrito como uma espécie de fato social e instituição em contraposição a outros fatos sociais e instituições, como,por exemplo, a Política e a Economia.1 Já sob o prisma das ciências naturais, ele consiste em processos e estados mentais, comportamento humano e ondas sonoras. Finalmente, ultrapassando-se o ponto de vista de cada ordenamento jurídico, sob uma perspectiva descriptiva interna limitada, ele pode ser idealizado em normas abstratas como objeto de uma Teoria Geral do Direito, uma Teoria Pura doDireito ou – no sentido estrito da palavra – “Jurisprudence”.2 Qual pode ser então a contribuição da perspectiva filosófica para a compreensão do direito?
II. A Perspectiva da Filosofia.
A resposta depende de qual tarefa uma tal perspectiva filosófica se dispõe a cumprir. O que pode diferenciar a Filosofia de outras investigações científicas como a da Dogmática, História, Sociologia, CiênciasNaturais e Teoria Geral do Direito?
Qualquer busca pelo conhecimento envolve, necessariamente, pelo menos, três elementos: (1) um objeto a ser conhecido, i.e., um objeto formal3; (2) um fim do conhecimento; e (3) específicos meios para que o objeto possa ser compreendido com base no fim do conhecimento alvejado, ou seja, um método. A Biologia tem, de certa forma, todas as espécies vivas como seuobjeto; seu nascimento, crescimento e comportamento, como seu fim; e experimentos, investigações empíricas, construção de hipóteses, bem como, a formulação de teorias, como seus meios, a dizer, seus métodos. Qual pode ser, nesse sentido, objeto, fim e meio, i.e., método da perspectiva filosófica?
Nesta pergunta cabe adentrar por ora somente de maneira curta e propositiva. Três visões são decisivas:primeiro, a Filosofia não possui um tipo particular de coisa ou fato como objeto, como é o caso da Física (energia e matéria), Biologia (seres vivos), Sociologia (sociedade), Lingüística (língua), Psicologia (psique), Matemática (números, funções, evidências/comprovações) etc. Segundo, na medida que todas as formas específicas de objetos cognoscíveis, i.e., coisas e fatos, são investigadas,...
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