O que é direito? roberto lyra filho

Páginas: 12 (2781 palavras) Publicado: 3 de setembro de 2012
O que é Direito? Roberto Lyra Filho

DIREITO E LEI

Direito e lei: duas palavras geralmente associadas e erroneamente confundidas que, em seu sentido correto, podem tanto de opor, como se unir, formando assim o chamado Direito legal. Essa ideia mal concebida de Direito e lei serem sinônimos resulta numa limitação de nossa visão sobre a legislação, não nos permitindo analisá-la criticamente.Esse ponto é positivo para o governo, pois impede a massa a se opor, baseando-se no pressuposto de que as leis são imaculadas e indiscutíveis.
Mas as leis não são imaculadas e, geralmente, atendem a interesses classistas que privilegiam aqueles que comandam o processo econômico. Da mesma forma que pode sofrer influências conformo for conveniente para o poder em exercício. Devido a isso,examinar toda e qualquer legislação, até mesmo a de países socialistas, é necessário. Entretanto, existem governos, principalmente os mais autoritários que repelem aversões, independentemente delas serem feitas de formas pacíficas ou democráticas, havendo ameaças de sanções.
Condenando essas ditaduras burocrático-policiais, existe os Direitos Humanos, direitos reconhecidos por meio de lutas sociais.Porém, em muitos países, há leis que não coincidem com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. O Brasil é um exemplo e, para combater isso, o ministro Francisco Manoel Xavier de Albuquerque tentou instituir essa Declaração acima de qualquer desvio legislativo. Os Direitos Humanos não só estabelecem o fim da exploração, também idealiza a dignidade para todos.
Contudo, o Direito não é algoexato, não segue um modelo fixo. Mesmo assim não é impossível determinar sua essência e o defini-lo dentro do mundo histórico e social.

IDEOLOGIAS JURÍDICAS

Ideologia é uma palavra que permite o emprego de diversos significados. Uma das primeiras definições a serem apresentadas considerava ideologia um “conjunto de ideias duma pessoa ou grupo, a estrutura de suas opiniões, organizadas emcerto padrão”. Porém, aprofundando o conhecimento sobre as ideias e seus padrões, descobriram-se deformações do raciocínio, acarretando numa disparidade entre a imagem mental e a realidade. De acordo com isso, ideologia passou a significar “uma série de opiniões que não correspondem à realidade”. Partindo desse princípio, reuniram-se diferentes abordagens de ideologia em três modelos: ideologia comocrença, ideologia como falsa consciência e ideologia como instituição.
Na primeira, ideologia como crença, a base para as considerações é o indivíduo. É nele que estão as crenças, opiniões pré-concebidas, de forma acrítica, que são absorvidas pela nossa mente a partir do meio em que vivemos, pela educação e pela posição ocupada na estrutura social. A ideologia sempre se manifesta como crença,pois como tal, serve de base para pensarmos, mas não é o foco a ser analisado. Enfim, ideologia é uma crença falsa que exprime uma deformação inconsciente do que consideramos real.
Ao chegarmos nesse ponto, nos deparamos com a falsa consciência. É a partir da falsa consciência que evidências inexistentes viram convicções que guiam nossas opiniões e atitudes. Racistas e machistas são exemplosdisso. Outro exemplo aparece nas diferenças sociais, onde as classes privilegiadas trocam a realidade pelo cenário que lhes é mais favorável e o querem impor as demais pessoas. Marx e Engels não classificam falsa consciência como má-fé, pois má-fé é “uma distorção consciente e voluntária”, o oposto do que é falsa consciência.
Deslocando-se para as origens, nos deparamos com o “Marxismo, que propôsuma explicação das origens da ideologia, apontando os interesses e conveniências dos que controlam a vida social”. Dessa forma, “as formações ideológicas estariam relacionadas com a divisão de classes, favorecendo uma e se impondo à outra”. A partir disso, consideramos a ideologia sendo criada e manifestada na sociedade e posteriormente, absorvida pelo indivíduo. Nisso se baseia a ideologia como...
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