O que é adolescente

Páginas: 3 (657 palavras) Publicado: 11 de abril de 2013
O que é adolescente?
A adolescência é a transição entre a dependência infantil e a autonomia adulta, caracterizada por transações afetivas relacionais, sociocognitivas, sexuais, identitárias enormativas, de lutos e desilusões, de prazer e gozo, as quais não ocorrem sem angustia ou conflitos (Selosse, 1997).
Segundo Áries, 1981
A adolescência consolidou-se apenas a partir do século XIX, poisnesse momento histórico, o conceito de núcleo familiar e reestruturada e, por consequência, o interesses nas características que pontuam a transição para a vida adulta.
A adolescência, delimitada peloECA como o período de idade entre os 12 e 18 anos, e compreendido como uma etapa essencial e especifica do desenvolvimento humano, com necessidades e direitos definidos.
O que é considerado “AtosInfracional”?
De acordo com Aquino (Revista Jurídica Consulex, n° 193, p. 40, 31 de Janeiro/2005).
O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos doscidadãos ou ao patrimônio, cometido por crianças ou adolescentes. Só há ato infracional se àquela conduta corresponder a uma hipótese legal que determine sanções ao seu autor. No caso de ato infracionalcometido por criança (até 12 anos), aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar. Já o ato infracional cometido por adolescente deve serapurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e doAdolescente da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 (doravante ECA)
O ECA trata do ato infracional, conceituando-o em seu artigo 103 senão vejamos: “Art. 103. Considera-se ato infracional a condutadescrita como crime ou contravenção penal”.
Focault (1975/2000, p. 153)
Define “Infrator” como aquele que infringiu as normas jurídicas estabelecidas, enquanto o “Delinquente” é a condição a que o...
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