O Pátrio Poder

669 palavras 3 páginas
Baseado na obra: NASCIMENTO, Walter Vieira. Lições de História do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

O primeiro grupo social no qual há convivência é a família. No contexto familiar, há a divisão primordial do trabalho, com distribuição de papéis e possibilidade de estabelecimento de sanções pelo líder. A família é a base de toda a organização em sociedade, e dela emana o primeiro vínculo de obrigações e responsabilidades. Desta forma, para o teórico Henrique Ahrens, é claro que a instituição familiar representa a fonte primária do direito, ao passo que ela se estende do convívio íntimo para a sociedade e, por fim, para o Estado. Conclui-se, pois, que o Direito de Família seria a origem de uma ordem maior que impera sobre a sociedade, uma vez que sua esfera de influência, ao passo que contempla a singularidade de cada instituição familiar, passa a incidir sobre a sociedade como um todo. Assim, entende-se a fundamental importância do estudo desta categoria jurídica para a compreensão da relação dos civis na contemporaneidade. É necessário, ainda, lembrar de quão essencial é a análise pormenorizada da evolução do Direito de Família ao longo do tempo. Muito embora características como a emancipação feminina, a instituição do divórcio, o casamento homoafetivo e demais particularidades da vida moderna levem a uma disparidade entre o Direito Antigo e o Direito Atual, a compreensão das origens jurídicas da família mantém sua distinta importância. Tratemos, então, da instituição do pátrio poder. Durante a Antiguidade, o poder familiar não era diretamente entregue à figura paterna, mas antes à uma certa divindade específica do lar -- ao que os gregos denominavam de estia despoina e que os latinos chamavam de familiae pater. Entretanto, já que a disposição do culto era atividade conferida ao pai, deste emanava todo poder familiar, nas vertentes de religião, administração e justiça; o pai agia, então, como princípio regulador da unidade da família. O pátrio

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