O publico e o privado

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Atividade 02
Na primeira situação que vou relatar foi publicada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, a promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar ingressou com uma Ação Civil Pública, contra o Prefeito de Caxias, Leonardo, o Prefeito usou propaganda institucional para a sua promoção pessoal, usando desta propaganda o Prefeito não observou os princípios constitucionais da administração pública, ocorrendo à quebra do princípio da impessoalidade. Devido o ocorrido a justiça determinou as suspenção da propaganda e ingressou com uma Ação Pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito. Fonte: Ministério Público do Estado do Maranhão (Extraído pelo JusBrasil).
A segunda situação foi postada por Raquel Borsari em 21/mai/2014, no site http://portal.tvsupercanal.com.br/?p=13055, nesta situação o Prefeito do município de Caratinga favoreceu pessoas da sua família, nomeando e indicando os mesmos para trabalharem no Hospital da cidade, porem quem pagava a conta era a unidade de saúde. Neste caso ocorreu Nepotismo, devido o Prefeito estar empregando seus familiares, ocorrendo à quebra do principio da moralidade.
A terceira situação o Ministério Público do Estado de Sergipe, através do MP do município de São Cristovão/SE, requereu a condenação do ex. Prefeito do município de São Cristovão, devido o mesmo ter violado ao principio da legalidade e aos deveres de lealdade institucional e ineficiência funcional, violando este principio quando reteu o pagamento da remuneração dos funcionários públicos, agravando a situação devido ter receita orçamentaria, não havendo nem uma anormalidade imprevisíveis nas circunstâncias fáticas subjacentes, violando os princípios regentes da atividade administrativa. Pelo ocorrido o MP ingressou com ação civil pública solicitando improbidade administrativa. Fonte: http://senoticias.com.br/se/?p=4522

Todas as situações acima citadas foram pesquisas no dia 30/09/2014.

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