O Promotor de Justiça e a Ótica Social

Páginas: 5 (1019 palavras) Publicado: 30 de novembro de 2014
Prezados leitores,
Trato hoje de um assunto que é visto no senso comum como uma verdade quase que absoluta, mas que esconde uma infinidade de pormenores: trato da visão social de que o Promotor de Justiça atua praticamente na área criminal e que sua principal função é fazer júris.
Pois bem, realmente, o Tribunal do Júri é a vitrine do Promotor de Justiça, do Ministério Público, mas não é sóisso que o MP faz.
Na realidade e em verdade, atualmente, a atuação no Tribunal do Júri é só uma dentre outras tantas funções do Promotor de Justiça.
Contudo, a razão de o Promotor de Justiça ser visto como um órgão do Tribunal do Júri tem sua razão de ser, pois, historicamente, o MP era vocacionado a tão só promover a acusação contra réus em processo criminal, como ainda assim o é em muitospaíses.
Não bastando isso, esse mito acaba por ser repetido e cotidianamente implantado no senso coletivo pelos filmes “hollywoodianos”, nos quais o “Promotor Público” é um sujeito sisudo, implacável com criminosos e aparece no filme quase sempre fazendo júri.
Em que pese isso, esclareço, sem adentrar em tecnicismos jurídicos, que o sistema de justiça brasileiro, principalmente o do MinistérioPúblico, é muito diferente do estadunidense e do de outros países.
No Brasil, já antes da Constituição Federal de 1.988 - e principalmente a partir dela -, o Ministério Público ganhou muitas funções que vão além da criminal.
Atualmente, o Promotor de Justiça, além das funções criminais, exerce muitas outras funções de relevo social e que perpassam em muito a individualidade “Ministério Público versusréu”. Tanto isso é verídico que vemos reiteradamente nas mais diferentes mídias sociais notícias mostrando o Ministério Público propondo ações de improbidade administrativa contra: políticos corruptos, malversação do patrimônio público, licitações fraudadas, concursos públicos irregulares, entre outras para a proteção do erário.
Além disso, é o Ministério Público, por seus membros, quem promoveações para melhoria da saúde e da educação, proteção do meio ambiente, ao idoso, à criança, ao adolescente, à gestante, entre tantas outras.
Para ficarem mais concretos os casos de atuação do Promotor de Justiça, ele, por exemplo, propõe ação perante o Poder Judiciário para obrigação do Poder Público de:
a) fornecer local adequado para que pacientes com problemas renais façam hemodiálise;b)fornecer vagas em escolas públicas para estudantes;
c) implementar saneamento básico à população;
d) manter leitos hospitalares que tenham condições de receber dignamente o paciente;
e) fornecer transporte escolar adequado aos alunos da zona rural etc.
Além destas, há uma infinidade de outras medidas administrativas e judiciais tomadas pelo Promotor de Justiça no exercícios de suas funções.Todavia, como Promotor de Justiça, não sou utópico - e o MP também não o é -, de acreditar que tem conseguido resolver todas as mazelas sobre os tópicos apontados acima.
Realmente, o Ministério Público não consegue resolver todas, no entanto, com sua intervenção, diminuem muitas destas deficiências com maior rapidez e eficiência.
Vê-se, dessa forma, que o Ministério Público tem uma árdua e longamissão a cumprir.
Em decorrência disso, tem trabalhado com esmero para tal, mas ainda encontra muitos obstáculos para concretizar sua função constitucional de tutelar pelos interesses sociais.
Um destes obstáculos é o orçamentário, ou seja, falta de dinheiro para dar uma mínima estrutura de trabalho para o Promotor atuar em prol da sociedade.
Pelo exposto acima, constata-se que o Promotor deJustiça na atualidade tem um encargo que vai muito além do criminal.
Inserido nesta perspectiva, mais um esclarecimento se faz necessário: o Ministério Público, quando está atuando na área criminal - no famoso “Promotor versus réu” -, pode pedir absolvição do réu! Sim, isso mesmo, pode pedir absolvição.
Sei que essa afirmação soa estranho a quem não é da área jurídica e sai do senso comum,...
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