O programa nacional de alimentação escolar

CLEBER MARTINS
DYEGO LIMA
CICERO FERNANDES
JOSÉ EVANDRO

ATIVIDADE FINAL

Trabalho apresentado ao Curso Competências Básicas, como requisito avaliativo de conclusão de curso.

TUTORA: ZILMA ERCULANO DA SILVA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
FORMAÇÃO PELA ESCOLA

TANQUE D’ARCA – ABRIL DE 2013

SITUAÇÃO-PROBLEMA: Conselho de Alimentação Escolar/CAE não atuante.

INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental. Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O CAE é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo grande importância para tomada de decisões necessárias à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. No artigo 2º da Resolução/FNDE 38/2009, trata sobre os princípios do PNAE que contemplam: a) a alimentação escolar como direito humano à alimentação adequada; b) a universalidade do atendimento; c) a eqüidade; d) a sustentabilidade e a continuidade ao acesso à alimentação saudável; e) o respeito aos hábitos alimentares locais; f) o compartilhamento de responsabilidade entre os entes federados para garantir a oferta da alimentação escolar e; g) a participação da comunidade e o controle social no acompanhamento das ações governamentais relativos ao PNAE.
O art.3º trata das diretrizes do PNAE que contemplam: a) o emprego da alimentação saudável e adequada; b) a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem; c) a descentralização das ações e a