O processo legislativo

PROCESSO LEGISLATIVO

Alunos:
Elias Batista da Silva[1]
Luiz Antonio Ferreira da Silva[2]
Maritania Aparecida Gaspareto[3]
Profa. Orientadora: Me. Elisamara Godoy Montalvão[4]

RESUMO

O presente trabalho tem como título o Processo Legislativo, visa definir o termo sem fugir às especificidades inerentes ao seu trâmite, expor a deflagração sistemática e constitucional da criação das normas jurídicas, que envolve o dinamismo entre os Três Poderes e interesses quase sempre conflitantes, desde a prerrogativa da iniciativa até a obrigatoriedade da sua promulgação e publicação. Frisou-se ainda a capacidade de interferência humana no processo como agentes sociais que moldam a sociedade à sua época, a complexidade do processo e seu resultado no mundo da ação e no cotidiano das pessoas, lembrando que a idéia de processo remete a automatismo porém não se aplica de maneira alguma quando o assunto é o Poder Legislativo, âmago da democracia em um Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave: Processo. Poder. Dinamismo. Política. Sociedade.

INTRODUÇÃO

O curso Tecnologia em Gestão Pública, tem como objetivo a formação de profissionais capacitados para atuar de forma crítica, criativa e propositiva às demandas sociais, econômicas, políticas, culturais ambientais e éticas que se impõe à sociedade brasileira, sobretudo aos servidores públicos e aos dirigentes políticos, peças chaves da gestão pública. O tema Processo Legislativo exposto no presente trabalho é de enorme relevância para a sociedade, pois é através dele que se desenvolvem as leis e normas que regem a nossa nação, pelo Processo Legislativo o direito regula a sua própria criação, já que as normas disciplinadoras dos outros processos são produzidos a partir do seu adequado trâmite no Congresso Nacional, na conformidade das disposições constitucionais e infraconstitucionais. No estado democrático de direito, impera a Lei, o princípio da legalidade, que é o princípio jurídico fundamental, e esta