O processo eleitoral como agente transformador na sociedade

O Processo Eleitoral como agente transformador na sociedade

As mudanças pelas quais passaram o sistema eleitoral brasileiro ao longo da História contribuíram substancialmente para a consolidação do regime democrático no País. Como, por exemplo, a substituição do voto censitário pelo sufrágio universal, o direito de voto às mulheres e a instituição do voto direto. O voto censitário, previsto nas Constituições de 1891 e 1934, impunha restrições relativas à capacidade econômica do eleitor; as referidas Constituições vedavam os votos dos mendigos. A Constituição de 1967 restringia o direito de votar conforme o nível de escolaridade do eleitor, assim, vedava o voto dos analfabetos. A atual Constituição, de 1988, garante o sufrágio universal, sem discriminações de nenhuma natureza e o voto de todos os brasileiros tem o mesmo valor; e aos analfabetos, o voto é facultativo. Até meados dos anos 30, as mulheres eram privadas do direito de votar, mas no Governo de Getúlio Vargas, uma ditadura populista, o Brasil experimentou uma evolução significativa na área dos direitos sociais e um desses avanços foi o voto feminino. Nos anos 60, mas precisamente em 1964, com o golpe militar, começa uma fase obscura da História do Brasil, na qual os direitos políticos sofreram uma série de limitações que representaram um retrocesso dos avanços democráticos conquistados até então. O voto indireto e a censura atroz aos que declaravam suas idéias divergentes, com a prática da tortura aos dissidentes do regime foram características desta época, conhecida como “os anos de chumbo”. No final da década de 70, o conservadorismo, típico de regimes de extrema direita, começa a perder sua força. É concedida a anistia àqueles subverteram o regime, portanto, os presos políticos forma libertados e os exilados puderam regressar ao país. E em 1988, é promulgada a nova Constituição, denominada de Cidadã, cujo texto é norteado pelo respeito aos Direitos Humanos e em 1990, depois de anos de