O Processo de Judicializa o da Política

Ellen Firmino
Universidade Federal de Juiz de Fora
Curso de Direito
Disciplina de Jurisdição e Política
Prof. Joana Machado

O Processo de Judicialização da Política

A extensão do controle e da atuação do Poder Judiciário sobre o campo político nas democracias contemporâneas tem se tornado cada vez mais comum e visível nos últimos tempos. Esse processo, conhecido como judicialização da política, tem provocado acirradas discussões com relação à separação e à neutralidade dos poderes. As chaves para interpretação e análise desse processo são: o fenômeno da normatização dos direitos, as transições pós-autoritárias e a edição de constituições democráticas, o reforço das instituições de garantia do Estado de Direito, as investigações voltadas para elucidação de casos de corrupção a envolver a classe política, dentre outros. (CITTADINO, p.18, 2002). A profunda transformação no papel da Justiça se inicia com a derrubada dos Estados absolutistas e a conseqüente implantação dos primeiros Estados Liberais, com destaque à França e aos Estados Unidos, cujas revoluções influenciaram o curso histórico de tantos outros países. Sob a influência de grandes autores como Locke e Montesquieu, a fórmula da separação dos poderes difundiu-se no final do século XVIII como necessária à limitação do poder político e à defesa das liberdades individuais. Embora tenham se baseado nos mesmos princípios, estes países deram origem a dois modelos constitucionais bastante distintos. No caso francês, houve o combate à monarquia absolutista vigente na época, resultando no fortalecimento do corpo legislativo; já no caso americano, procurou-se evitar qualquer possibilidade de tirania, seja aquela promovida por um monarca absoluto, seja pelo governo autoritário da maioria. “Na França, o processo revolucionário desdobrou-se em três textos constitucionais, porém em nenhum deles o Judiciário recebeu a missão de controlar os atos os atos dos demais poderes e apenas teve valorizado seu papel de