O Processo de Construção das Políticas de Proteção ao Idoso

Páginas: 14 (3259 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2013










































































SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 conclusão 10
4 REFERÊNCIAS 11
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho apresenta como tema, O Processo de Construção das Políticas de Proteção ao Idoso. Tendo como objetivo geral analisar e compreender aspolíticas públicas de proteção ao idoso, as principais leis, seus princípios, diretrizes e a prática profissional do Assistente Social, como ela pode contribuir para a efetivação desses direitos visando entender a construção da conquista desse segmento populacional.
Conforme previsto no Estatuto do Idoso, que regulamenta os direitos dos cidadãos, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60anos, que precisa ter garantido o direito à vida, à liberdade, ao respeito, à reabilitação e a convivência familiar. É imprescindível ressaltar a promulgação da Lei 8.842, que dispõe sobre a Política Nacional do idoso, e visa assegurar-lhe os direitos sociais, criando-lhe condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, visto que as pessoas da terceira idade nãodevem ser tratadas como responsabilidades isoladas, e sim, solidárias e subsidiárias entre família, sociedade e Estado, a fim de garantir um envelhecimento digno a todo cidadão.
Em um primeiro momento falaremos das conquistas sociais, onde serão abordados os direitos e deveres dessa população citando as legislações que garantem tais direitos e deveres. Portadores de direitos subjugados a umacultura que lhes nega muitas vezes o valor e a autoestima. Num segundo momento, apontaremos a interferência desse crescimento na elaboração e efetivação das políticas públicas, bem como na família.
Através das transformações sociais e culturais observadas ao longo do tempo, sabemos que o conceito de família se mantém válido, mas foi profundamente transformado. Assim, a família inclui não só oagregado familiar, como os familiares mais alargados com quem são estabelecidos laços afetivos fortes.
Por fim, iremos discorrer sobre a prática profissional do assistente social diante deste segmento populacional. Enfim, citaremos os desafios impostos a este profissional e como sua prática pode contribuir na efetivação dos direitos da população idosa.

2 DESENVOLVIMENTO
A Constituição Federal de1988 trouxe em seus capítulos, os direitos sociais como dever do estado e direito do cidadão. Os direitos sociais são positivados e legalmente instituídos. A Seguridade Social é compreendida como: “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social” (art., 194, cap., II, títuloVII).
A Assistência Social é efetivamente direito do cidadão e dever do Estado, conforme, coloca a LOAS. Portanto, em todo país, todo e qualquer cidadão que da Assistência Social precisar, terá acesso à política. Apesar da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) Lei nº 8742, criada em 07 de dezembro de 1993, com um avanço em prol do idoso, a política de assistência social ainda carecia de umasistematização para a implementação da Assistência Social em todo o território brasileiro. Convém ressaltar que antes da promulgação da LOAS, houve em 2004 a criação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
O SUAS, foi criado, a partir da Política Nacional de Assistência Social, que “materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dosobjetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social”. Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004). O SUAS, segundo a NOB (2005, p. 86) “é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira”. A proposta do SUAS é um...
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