O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO ISO 14001

Páginas: 6 (1390 palavras) Publicado: 2 de abril de 2014
AS FASES DE IMPLANTAÇÃO DE UM SGA ISO 14001


O grande desafio para a implantação de SGAs é estabelecer um fundamento metodológico que sirva de suporte ao seu desenvolvimento e, principalmente, implantação e manutenção. Tendo em vista as dificuldades de pequenas e médias empresas, é proposto um sistema de implantação cooperativa, onde as empresas participantes reunissem recursos financeirose compartilhão sem os gastos e os benefícios na implantação do sistema, o que ajudaria a reduzir os custos para.
organizações com este perfil.

As fases de implantação de um SGA – ISO 14001 descritas aqui serão as seguintes: planejamento, implantação, verificação, ações corretivas epreventivas e revisão crítica.
Fase de planejamento

É importante frisar que problemas ocorridos nesta fasepodem inviabilizar a implantação do SGA. Portanto, atenção especial deve ser dada a este primeiro passo.

Requisitos legais e outros requisitos

Este subsistema envolve as determinantes legais relacionadas à questão ambiental na implantação de um SGA (SEIFFERT, 2007). Como determina a norma ISO 14001, “a organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar e ter acesso àlegislação e outros requisitos por ela subscritos aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços” (NBR ISO 14001:2004).

caso a empresa não tenha um departamento jurídico com profissionais competentes em legislação ambiental, a contratação de uma consultoria seria fortemente indicada.
A norma de orientação NBR ISO 14004:1996 sugere algumas perguntas que deverão darsuporte à empresa no momento da concepção deste subsistema:
Curso de Especialização em Análise Ambiental da UFJF 23
1. Como a organização acessa e identifica os requisitos legais eoutros requisitos aplicáveis?
2. Como a organização acompanha os requisitos legais e outros requisitos?
3. Como a organização acompanha as alterações nos requisitos legais e outros requisitos?
4. Comoa organização comunica informações pertinentes ao seu pessoal, no tocante aos requisitos legais e outros requisitos?
A discussão em torno dessas questões permite identificar fontes de dados de informações, bem como estabelecer a forma como elas serão processadas e resultarão em informações para os outros subsistemas do SGA. Trata-se de um subsistema que deve atuar no sentido deidentificar, caracterizar e coletaras informações constantes dos requisitos legais, disseminando-a entre os agentes responsáveis e interessados envolvidos com o SGA (SEIFFERT, 2007).
De acordo com Cajazeira (1998), deve-se inicialmente recuperartoda a documentação envolvida na obtenção do ciclo de licenças ambientais – localização, implantação e operação. Ainda segundo o autor, nocaso da licença de operação, cadacondicionante deve ser rigorosamente checada. Toda a correspondência entre o órgão ambiental e a empresa deve ser resgatada.
Depois que toda a documentação referente às licenças estiver disponível, é hora de se preocupar com a legislação relativa às suas atividades (CAJAZEIRA, 1998). É importante salientar que todos os níveis de legislaçãodevem ser observados – municipal, estadual, federal e internacional, se for o caso. Além desses requisitos, a empresa deverá observar também códigos industriais, normas voluntárias e compromissos contratuais (SEIFFERT, 2007).
Como pode-se observar, esta é uma fase complexa, que exige dos profissionais conhecimentos relativos tanto às questões ambientais quanto àlegislação. Profissionais com este perfil são esses cassos no mercado, o que torna os poucos consultores disponíveis consideravelmente caros, especialmente para as PMEs. Curso de Especialização em Análise Ambiental da UFJF
24 Seiffert (2007) aponta uma alternativa a este empecilho, que é a compra de uma base de dados específica sobre legislação ambiental. Sobre esta base,o departamento jurídico...
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