O problema do positivismo e da demasiada e perigosa centralização do Estado pelo CF/88

Resumo

Este trabalho tem como intuito refletir com perspectiva liberal as possíveis mazelas causadas pelo decreto de leis concebida por legisladores no sistema positivista, conhecido como civil law, de modo a verificar sua efetividade quanto a suas aspirações avaliadas. O método aplicado neste trabalho foram os métodos dedutivo e dialético. Conclui-se que de modo a extensão e a intenção de determinadas leis e direitos, a começar pela extensa constituição de 1988, que ainda deflagra um relevante abalo no sistema econômico-social e jurídico do país.

Palavras-chave: Perspectiva liberal; Civil law; Constituição de 1988; Desenvolvimento econômico-social.

Introdução

A reflexão que se faz perante a um sistema estatutário é que se não seria preferível que deixasse o direito nacional se desenvolvesse livremente, através de leis esparsas, na medida das exigências e clamores sociais, ao invés de juntá-los a um complicado e numeroso de normas. Não é negado que esse sistema tem o intuito de elucidar as leis de forma clara e legível ao cidadão comum, contudo tem a tendência inerente do mesmo de petrificar a evolução social que está em constante transição com o tempo e espaço, solapando inclusive liberdade dos indivíduos muitas das vezes em prol de “direitos” de alguns grupos em detrimento de outros tantos. Nesse trabalho faço uma crítica com visão liberal à constituição de 1988 de modo a meditar sobre os possíveis problemas quanto sua efetividade em cumprir o arcabouço de garantias coletivas e individuais, bem como a outorga de relativo poder do Estado para com questões que não deveriam lhes dizer respeito.

O Civil law é um sistema romano-germânico, do direito legislado, que é calcado na positivação do direito pela norma legal, ou seja, isso quer dizer que esse sistema usa uma sistemática para codificar e estatuir leis para reger a vida em sociedade, contudo esse sistema jurídico apesar de muito