O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E

Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 57, p. 175-210, jul./dez. 2010 175
* Professor Adjunto II da FDUFMG. Juiz Federal do Trabalho no TRT da 3ª
Região. Mestre e Doutor em Direito pela FDUFMG.
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** Bacharel em Direito pela FDUFMG.
E-mail: [e-mail]
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E
SUAS IMPLICAÇÕES NA RELATIVIZAÇÃO
DA COISA JULGADA
João Alberto de ALMEIDA*
Thiago Carlos de SOUZA BRITO**
RESUMO
Buscou-se no presente trabalho verificar a posição e atuação dos princípios dentro do ordenamento jurídico, destacadamente o princípio da segurança jurídica. Examinou-se a coisa julgada, sua categorização como norma constitucional, bem como a natureza de seu regramento infraconstitucional, segundo estabelecido no Código de Processo Civil. Por último, investigou-se a possibilidade de a coisa julgada ser flexibilizada e quais os limites em que tal flexibilização pode ocorrer, sem ferir a Lei.
PALAVRAS-CHAVE: Princípios. Princípio da segurança jurídica.
Coisa julgada. Relativização.
SUMÁRIO: 1. Introdução e Plano de Trabalho. 2.
Princípios Jurídicos. 2.1. Distinção Entre Princípios e
Regras. 2.2. Co-relação entre Princípios e Sistema. 3.
Princípio da Segurança Jurídica. 3.1. Noção de Segurança
Jurídica. 3.2. A Segurança Jurídica nos Ordenamentos
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Jurídicos Ocidentais. 4. A Coisa Julgada. 4.1. O Conceito de Coisa Julgada no Código de Processo Civil. 4.2.
Fundamentos da Coisa Julgada. 4.3. Coisa Julgada Formal e Material. 5. A Chamada “Relativização” da Coisa
Julgada. 6. Conclusão. Referências.
1. Introdução e Plano de Trabalho
Muito se tem discutido a possibilidade de relativização da sentença encampada pela coisa julgada, quando viciada de inconstitucionalidade.
Numerosos títulos surgiram apresentando soluções diversas ao