O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA.

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MACEIÓ- SEMA
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió- FAMA
Núcleo de Apoio Acadêmico – NAPA

Talisgean Simplicio de Medeiros

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA.

Maceió
2011
Talisgean Simplicio de Medeiros

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA.

Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Apoio Acadêmico- NAPA, sob orientação da Prof. Esp. Karina B. Franco, no curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió- FAMA.

Maceió
2011
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA.

Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Apoio Acadêmico – NAPA, sob a orientação da Prof. Esp. Karina B. Franco, no curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA.

Maceió/AL, _______de ______________de 2011. Aprovação: ______________________

_____________________________________________
Profª. Esp. Karina B. Franco
Orientadora

1 TEMA O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA.
Esse projeto de pesquisa faz uma análise da atividade jurisdicional que se limita às medidas adotadas pela Administração Pública através do seu poder discricionário.

2 PROBLEMÁTICA
Considerando que o Principio da Proporcionalidade é implícito na Constituição Federal de 1988, o Administrador Público ao usar da arbitrariedade, este princípio pode ser usado como um limitador para o abuso de poder na discricionariedade administrativa?

3 HIPOTÉSE
É possível constatar que a doutrina contemporânea e a jurisprudência entendem ser a proporcionalidade um princípio orientador da