o principe de maquiavel

recebido em: 15 abr. 2004 – aprovado em: 18 jun. 2004

O LEGADO DE KANT
À FILOSOFIA DO DIREITO*
Soraya Nour
Doutora. Graduada em Direito – USP;
Mestre. Graduada em Filosofia, Sociologia e Ciência Política – Universidade de Frankfurt;
Pesquisadora – Universidade Paris X. [e-mail] resumo
Este artigo mostra como Kant define de modo intersubjetivo princípios de justiça nos quadros do direito natural não-positivo. A primeira parte mostra como ele atribui ao direito estatuto de ciência; a segunda, a maneira pela qual, a partir dos conceitos de liberdade como autonomia e limitação recíproca, constrói um paradigma de direito. De acordo com este modelo, pode-se, por fim, analisar como Kant estrutura sua Doutrina do direito em direito privado (subdivido em direito das coisas, pessoal e pessoal de modo real) e em direito público (subdivido em direito do Estado, das gentes e cosmopolita). Unitermos: Direito natural. Intersubjetividade. Justiça. Kant. Liberdade.
*Texto desenvolvido a partir do trabalho publicado em 2004, financiado pela Alexander von Humboldt-Stiftung e pela Universidade de Paris X.

PRISMA JURÍDICO

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KANT’S LEGACY TO THE PHILOSOPHY OF LAW abstract This article shows how Kant defines principles of justice in an intersubjective way in terms of natural law. Firstly, it is shown how Kant attributes to law the statute of science; secondly, how Kant, with the concepts of freedom as autonomy and reciprocal limitation, constructs an intersubjective juridical paradigm. Finally, it is possible to analyse how
Kant, according to this model, structures his Doctrine of law in private and public law.
Uniterms: Freedom. Intersubjectivity. Justice. Kant. Natural law.
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Soraya Nour

Critérios de justiça

I

mmanuel Kant é habitualmente considerado o fundador do positivismo jurídico (CATTANEO , 1981, p. 101-102), visão apresentada também pelo jurista francês Michel Villey, para quem o filósofo teria definido de