O Princ Pio Da Capacidade Contributiva Em Rela O Com A Tabela De Imposto De Renda Da Pessoa F Sica

O Princípio da Capacidade Contributiva em Relação com a Tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física

A capacidade contributiva diz respeito quanto aos direitos e deveres tributários correspondentes a um sujeito. A Constituição Federal em seu art. 145 § 1º relata sobre como deve acontecer o recolhimento tributário referente ao Imposto de Renda. Tal parágrafo deixa claro que os impostos a serem cobrados devem estar, sempre que possível, respeitando os direitos individuais do contribuinte como, por exemplo, sua capacidade econômica.
De acordo com Aliomar Baleeiro a capacidade econômica se inicia somente após a dedução das despesas necessárias para a manutenção de uma existência digna para o contribuinte e sua família. Este pensamento justifica a questão dos abatimentos tributários do Imposto de Renda quando apresentados comprovantes de gastos com alimentação, moradia, saúde, vestuário e possíveis despesas relativas a dependentes. Além disso, justifica também a questão da diferença dos valores de alíquota de acordo com cada nível salarial. Cada indivíduo deve contribuir de acordo com a média entre o que se ganha e os valores gastos com suas despesas essenciais.
Relacionando o parágrafo citado da Constituição Federal com a Tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física é possível perceber a lei sendo cumprida. De acordo com os dados constantes na tabela percebe-se que a alíquota é aumentada de acordo com o aumento do valor da base de cálculo, chegando a conclusão de que cada contribuinte vai contribuir de acordo com o valor de sua renda, sendo assim respeitando os direitos individuais de cada sujeito.