O princ pio da capacidade contributiva ava

O princípio da capacidade contributiva, também chamado de princípio da capacidade econômica pode ser definido como, a obrigação que o Estado tem de cobrar o tributo da renda que cada pessoa possui.
Compreende dois sentidos:
O sentido objetivo é a riqueza passível de ser tributada, já o sentido subjetivo se refere qual parcela da riqueza pode ser tributada considerando a renda de cada pessoa. O objetivo da cobrança do tributo é manter uma sociedade mais justa, onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza.
A Constituição Federal de 1946 no art.145 Ss 1º dispõe: “Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.
A capacidade econômica de cada pessoa só é válida após a dedução das suas despesas necessárias para sobreviver dignamente (como alimentação, vestuário, moradia, saúde, outros).
A tabela do IRPF 2014 – Vigente a partir de 01.01.2014 Medida Provisória n. 528/2011 convertida na lei n. 12.469/2011, estipula que o indivíduo que possui uma renda de até 1.787,77 não precisa declarar o imposto de renda, entende-se que este valor é o suficiente para que o mesmo viva com dignidade, acima desse valor a pessoa deve deduzir suas despesas e repassar a União de acordo com alíquota, o valor da parcela na moeda vigente (reais) que corresponde a 20% do valor declarado.
O princípio da capacidade contributiva busca a igualdade social, em outras palavras, tem o objetivo de manter a sociedade com uma economia igualitária, quem possui mais riqueza paga um valor tributário maio, enquanto quem ganha um valor menor que o mínimo apresentado na tabela do IRPF 2014 não contribui com o Fisco.

Referencia Bibliográfica
O PRINCIPIO da capacidade