O Princ Pio Da Capacidade Contributiva

O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica. Assim tal principio pode ser compreendido sem sentido objetivo, como por exemplo na presença de uma riqueza passível para ser tributada, e em sentido subjetivo, determinar qual a parcela de riqueza que poderá ser tributada em virtude das condições individuais de cada cidadão. O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza. Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do poder do Estado. O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária. Toda pessoa que possui capacidade contributiva possui capacidade para ser sujeito passivo tributário.
A diferença entre as duas expressões, para muitos, deve ser enfatizada. Embora ambas constituam a dimensão da capacidade de pagar tributos do contribuinte, as mesmas não se confundem. A capacidade contributiva, é a capacidade do contribuinte relacionada com a imposição do ônus tributário. Pressupõe, portanto, uma relação jurídica entre o contribuinte o Fisco, em que este impõe ao primeiro o dever de arrecadar aos cofres públicos, nas medidas de suas possibilidades, ou seja, no limite de sua capacidade contributiva. Existe uma obrigação jurídica de prestação de natureza tributária. Diante do direito tributário, o princípio da igualdade jurídica passa a denominar-se princípio da igualdade jurídica tributária, princípio da igualdade na tributação. Em matéria fiscal, a igualdade de todos perante a lei é entendida como igualdade perante a lei tributária. Gravames tributários iguais devem ser estabelecidos para uma mesma categoria de contribuintes, que se acha em condições ou situações iguais.

Bibliografia: