O princípio da razoável duração do processo:

Páginas: 19 (4559 palavras) Publicado: 26 de março de 2012
O princípio da razoável duração do processo:
Principais causas dos efeitos da morosidade processual em face da responsabilidade civil do Estado e da sociedade e as atuais perspectivas da jurisdição virtual como tendência moderna do processo civil
Larissa Quirino LorenaBacharelanda do 7º período de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia larissa_advogada@hotmail.com
RESUMO
Este trabalho tem como objetivosalientar os trâmites do atual ordenamento jurídico brasileiro no que concerne à legislação e aplicação processual na esfera jurisdicional. O estudo proposto tem como tema as “Soluções para a morosidade do processo e sua Efetividade”, que será abordado sob a ótica de um novo contexto histórico e constitucional. A abrangência da reforma legislativa traz em seu teor a busca de um sistema processualcivil harmonizador com as devidas garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito, mediante a prestação célere e eficaz como papel garantista e responsável do Estado em face à sociedade brasileira. O objetivo precípuo desta pesquisa está em demonstrar as atuais perspectivas da função jurisdicional diante da reforma do Código de Processo Civil, em parâmetro com a histórica evolução e oadvento da lei 11.419/06, em combate à morosidade processual que tem alastrado os tribunais brasileiros, impedindo o cumprimento do princípio da razoável duração do processo. Para a persecução desse fim, será adotado como marco teórico o princípio supracitado, acrescido no art. 5º da CRFB/08 pela EC. nº 45. O caminho metodológico percorrerá a análise de conteúdos doutrinários, bem como parecerese legislações, buscando assim perquirir a solução obtida. Apresentar-se-á como hipótese a efetividade do uso de meio eletrônico na tramitação dos processos judiciais e a contribuição estatal para a reforma do judiciário.
Palavras-chave: Razoável duração do processo. Morosidade. Responsabilidade Civil do Estado e da sociedade. Modernidade.
The principle of reasonable duration of the process:Main causes of the effects of procedural delays in the face of civil liability of state and society and the current outlook for the modern trend as virtual jurisdiction of civil procedure
SUMMARY
This paper aims to highlight the current procedures of the Brazilian legal system with regard to legislation and enforcement proceedings in the judicial sphere. The proposed study has as its theme the"Solutions for the slowness of the process and its effectiveness," which will be addressed from the perspective of a new constitutional and historical context. The extent of legislative reform to bring their content to search for a harmonizing system of civil procedure with appropriate constitutional guarantees of a democratic state, by providing fast and effective role as head of state securityand in the face of Brazilian society. The main objective of this research is to demonstrate fresh perspectives on the judicial function of the reform of the Code of Civil Procedure in the parameter with the historical evolution and the advent of Law 11.419/06, procedural delays in fighting that has raged Brazilian courts, preventing compliance with the principle of reasonable duration of theprocess. For the pursuit of this goal will be adopted as the theoretical principle above, plus the art. CRFB/08 5 of the EC. No. 45. The methodological approach will cover the analysis of doctrinal content, as well as opinions and laws, thus seeking perquirir the solution. It shows you how the event effectiveness through the use of electronic means in the conduct of court proceedings and the State...
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