O princípio da proporcionalidade na penhora on-line

Páginas: 38 (9384 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2012
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO






















Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line





















BELO HORIZONTE / MG

2008








CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO













Princípio da Proporcionalidade na penhora on-lineMonografia apresentada ao curso de Direito sob a orientação do professor Flávio Alexander Delaqua Lucas, como requisito para a obtenção do título de bacharel.















BELO HORIZONTE / MG

2008






1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO


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Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line


APROVADA EM: ___ / ___ / ___`________________________________________________________________
Orientador – Prof. Flávio Alexander Delaqua Lucas


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Prof.

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Prof.




























Dedico este estudo a meus pais, Ronaldo e Maria Teresa,que me incentivaram e me apoiaram, de todas as formas, para a conclusão deste curso. Dedico também a todas as pessoas que, de alguma maneira, estiveram presentes em minha vida durante esse período, em especial a meu professor e orientador Flávio Alexander Delaqua Lucas.




RESUMO














O presente trabalho pretende explanar, de forma simplificada e didática, algumasdas mais importantes reformas processuais civis dos últimos anos, denominadas pela doutrina como “ondas de reforma do processo civil”.

A busca incessante pela razoável duração do processo vem acontecendo desde a aprovação da EC 45/2004, seguida das reformas no código adjetivo civil. Destas, as de maior destaque são as Leis nos. 11.232/2005 e 11.382/2006, sendo a última, mais precisamente naquiloque diz respeito à penhora eletrônica ou penhora on-line, nosso foco de estudo.

Antes, porém, julgamos imprescindível comentar as reformas implementadas a partir da EC 45/2004 e ressaltar os princípios constitucionais afetos ao tema, em especial, o da proporcionalidade.


Palavras chave: Lei 11.382/2006, penhora on-line, reformas do código de processo civil, princípio da proporcionalidade.SUMÁRIO



1. INTRODUÇÂO 7
2. DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 9
2.1 Princípios da razoabilidade e proporcionalidade 9
2.2 Princípio da Razoabilidade 13
2.3 Emenda Constitucional no. 45 de 2004 15
2.4 Efetividade do preceito constitucional da razoável duração do processo 16
3. GENERALIDADES SOBRE A PENHORA 18
3.1 Conceito 18
3.2 Do histórico da penhora on line e suanatureza 21
4. A LEI 11.382/2006 E AS SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CPC 28
4.1 Das questões constitucionais e legais da penhora eletrônica. 28
4.1.1 Da questão da legalidade: criação de novo instituto 28
4.1.2 Da quebra do sigilo bancário 30
4.1.3 Do artigo 620 do CPC 31
4.1.4 De eventual excesso de penhora 34
5. CONCLUSÃO 35
6. BIBLIOGRAFIA 37
INTRODUÇÂOEste trabalho pretende apresentar, de forma didática e esquematizada, uma das principais e mais recentes modificações do Código de Processo Civil, que é a possibilidade de se efetuar a penhora on-line, isto é, penhora realizada por meio eletrônico.
Para melhor entender o alcance desse novo instituto e, ainda, a melhor maneira de se garantir o princípio da proporcionalidade frente à penhoraeletrônica, foi preciso traçar um histórico a partir das alterações implementadas no Código de Processo Civil pela EC 45/2004, que teve como um dos principais focos a busca pela “razoável duração do processo”.
Essa busca, no entanto, tem encontrado entraves, uma vez que, embora de notável apuro técnico, o referido Código é excessivamente recheado de preciosismos e de formalismo, o que...
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