O princípio da insignificancia e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro

Páginas: 89 (22199 palavras) Publicado: 16 de junho de 2011
INTRODUÇÃO

Atualmente, um dos maiores problemas da Justiça brasileira tem sido a morosidade para composição dos conflitos apresentados pela sociedade. No entanto, esperava-se que com a evolução da sociedade e da tecnologia ocorresse um "desafogamento" do Poder Judiciário, possibilitando que a apreciação dos conflitos se realizasse de forma mais rápida e eficaz.
Porém, oresultado não confirma o esperado. Não que o desenvolvimento da sociedade e a informatização do aparelho judiciário não tenham melhorado a qualidade dos serviços. Todavia, o que ocorre é que juntamente com esse processo evolutivo, ocorreu a evolução do próprio homem como ser integrante da sociedade, tomando conhecimento e exercitando cada vez mais os seus direitos.
Neste passo, oacesso à justiça hoje em dia é bem mais fácil, o que faz as pessoas levarem qualquer conflito que as perturbe às vias judiciais. O único problema desta facilidade de acesso está no fato de que muitas questões irrelevantes ou insignificantes são constantemente levadas à guisa do poder Judiciário, causando o abarrotamento do sistema, com assuntos que não justificam a necessidade de utilização da máquinaestatal para sua solução.
A partir dessa problemática apresentada, neste estudo, restritivo ao Direito Penal, traz como conseqüência uma necessidade de conscientizar os operadores do Direito, de que o Direito Penal tem que ser usado como ultima ratio, ou seja, sua aplicação só deve ser solicitada quando nenhum outro ramo do Direito puder solucionar a questão.
Outrossim, oDireito Penal apenas deve ser invocado em casos de alta relevância, em situações que causem dano concreto e real à sociedade, quando a proteção desta só seja efetiva por meio da aplicação das sanções penais. Ou seja, a aplicação do Direito Penal só é legítima em casos que levem à verdadeira ruptura da harmonia social, não devendo ser aplicado em casos ínfimos, como é o caso dos delitos de bagatela.Em defesa dessa posição, consagrou-se o princípio da insignificância.
A par disso, o estudo a em tela, tem por objetivo o reconhecimento do princípio da insignificância definitivamente, como causa de excludente de tipicidade, na tentativa de descriminalizar certas condutas que, devido a sua habitualidade e pouca reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica provocada, nãopodem mais ser submetidas ao crivo das sanções penais, possibilitando sua punição através de sanções de outra natureza.
Nesse passo, em primeiro momento serão abordados aspectos conceituais e doutrinários, numa tentativa de determinar no que consiste princípio, princípio da insignificância, sua natureza jurídica, sua origem, sua finalidade, bem como trataremos sobre a incidência doprincípio da insignificância a partir de sua construção doutrinaria e a correlação existência entre o princípios da insignificância e outros princípios do Direito Penal.
De resto, em um segundo momento, partiremos para o estudo da aplicação do princípio da insignificância pelo Judiciário brasileiro, investigando seus fundamentos, na tentativa de aplicar o princípio como excludente datipicidade no Direito Penal.

2. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

2.1 CONCEITO DE PRINCÍPIO

A “priori”, etimologicamente, a palavra “princípio” é derivada do latim, principium, principii (prirus capere), e tem vários significados entre os quais o de: “momento em que algo tem origem; causa primária; elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, regra ou lei; fonte ou causa deuma ação”[1].
Por outro lado, analisando, os seus significados pela dimensão jurídica obteremos os seguintes significados:[2]

1.Começo, início, aquilo que está no começo ou no início. (...) 8. Aquilo que, achando-se em qualquer objeto que se possa intencionar, dele faz parte como seu início, fundamento, idéia ou forma. 9. Fator de existência, organização e...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Tcc
  • O princípio da insignificância no direito penal
  • Princípio da insignificância no direito penal
  • A aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal
  • Principios do Direito Penal Brasileiro
  • O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL
  • aplicabilidade do princípio da insignificância
  • Da aplicabilidade do princípio da co-culpabilidade no direito penal e processual penal brasileiro a luz do...

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!