O princípio da fungibilidade

Páginas: 75 (18532 palavras) Publicado: 9 de janeiro de 2014
0

PUC
DEPARTAMENTO DE DIREITO

AS NOVAS DIMENSÕES DO POSTULADO DA
FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL
por

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER

ORIENTADOR: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA
2007.1

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900
RIO DE JANEIRO - BRASIL

1

AS NOVAS DIMENSÕES DO
POSTULADO DA FUNGIBILIDADE NO
PROCESSO CIVILpor
PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER

Monografia
apresentada
ao
Departamento de Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de
Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do
Título de Bacharel em Direito.

Orientador:
Ronaldo
Cramer Veiga

2007.1

Eduardo

1

“Alis Grave Nil” (Nada é pesado para quem tem asas)
“Todo o homem deve estar no domínio de si mesmo e
ser totalmenteresponsável por sua existência e, mais
do que nunca, responsável por todos os homens”
Jean Paul Sartre

1

RESUMO

A presente monografia pretende demonstrar que a fungibilidade processual,
prevista no ordenamento jurídico brasileiro pela primeira vez no Código de
Processo Civil de 1939, e posteriormente reconhecida de forma implícita
pela doutrina e jurisprudência sob a égide do diplomaprocessual atual,
ganha novas e fundamentais hipóteses de aplicação em função dos aspectos
que a ela aderiram nos últimos anos de modo a dar-lhe nova forma e
dimensão, ampliando substancialmente seu espectro de incidência. Não
obstante ainda se manterem no cenário atual as razões sobre as quais se
ergueu em tempos pretéritos, a fungibilidade deverá pautar sua aplicação
atual e receber o influxo denovos valores sob a luz do sistema
constitucional e infraconstitucional vigorante e de seus princípios regentes,
tais como o maior acesso à Justiça e a instrumentalidade das formas. A
matéria ainda padece do esquecimento de doutrinadores e magistrados, pois
mesmo nomes como Teresa Arruda Alvim Wambier, Nelson Nery Junior
ou José Roberto dos Santos Bedaque, parece não terem sido suficientespara
despertar a atenção dos mais doutos, não somente para expor o assunto,
porém, formular hipóteses, criar teorias, gerar soluções e enfrentar as
dificuldades de um tema indiscutivelmente de inegável importância para os
estudiosos do Processo Civil e do Direito, sobretudo para o futuro dos
jurisdicionados da Nação Brasileira.

Palavras-chave: fungibilidade; postulado; instrumentalidade dasformas;
acesso à justiça.

1

SUMÁRIO
CAPÍTULO

1 – INTRODUÇÃO ..................................................... 5

CAPÍTULO

2 – NATUREZA JURÍDICA E CONCEITO ................. 7

2.1. Natureza Jurídica – A Fungibilidade como Postulado .............. 7
2.2. Conceito ....................................................................................... 13

CAPÍTULO 3 – DASORIGENS DO POSTULADO DA FUNGIBILIDADE
NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E NO DIREITO COMPARADO AO
SEU RECONHECIMENTO ATUAL ............................................................. 16
3.1. Origem histórica .......................................................................... 16
3.2. O Código de Processo Civil revogado (1939) ........................... 18
3.3. O Código de Processo Civilatual (1973) ................................... 20
3.4. O reconhecimento implícito do postulado da fungibilidade .... 23

CAPÍTULO 4 – PRINCIPAIS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO
POSTULADO DA FUNGIBILIDADE ............................................................ 27
4.1. Destrancamento dos recursos excepcionais ............................ 27
4.2. Decisão liminar concedida em Mandado deSegurança .......... 30
4.3. Tutela antecipada concedida na sentença ................................ 33
4.4. Decisão que exclui litisconsorte do processo .......................... 35
4.5. Breves considerações sobre a aplicação da fungibilidade a partir
da nova definição do conceito de sentença ......................................................... 36
4.6. Rejeição liminar da reconvenção ou da...
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