O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA

Páginas: 16 (3771 palavras) Publicado: 10 de janeiro de 2014
UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
DIREITO PROCESSUAL CIVIL






MARIA JOSÉ BARZAN





O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA







São Caetano do Sul
2011

MARIA JOSÉ BARZAN






O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA





Trabalho de Conclusão de Curso apresentado comorequisito parcial para obtenção do grau de pós-graduado em Direito Processual Civil, oferecido pela Universidade de São Caetano do Sul - USCS, sob orientação do Prof. Ms. Edmundo Emerson de Medeiros






São Caetano do Sul
2011

O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA

Maria José Barzan
Acadêmica do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil
UniversidadeMunicipal de São Caetano do Sul
Resumo
Esse trabalho apresenta a aplicação do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência, ou seja, entre tutelas cautelares e tutelas antecipatórias. No Direito Civil Processual Civil Brasileiro, o instituto da tutela antecipada foi positivado com a Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que modificou o artigo 273 do Código de Processo Civil. Apartir daí, gerou-se uma grande confusão na prática forense com relação à correta utilização de ambos os instrumento, pois, embora diferentes com características e natureza distintas, são semelhantes em outros aspectos que veremos ao longo do trabalho.
Palavras-chave: Tutelas de urgência. Princípio da Fungibilidade. Tutela Cautelar. Tutela antecipada.
Abstract
This paper presents the applicationof fungibility between the emergency guardianship, or guardianship of precautionary and anticipatory tutelage. In the Brazilian Civil Law Civil Procedure, the institute's preliminary injunction was confirmed with the Law No. 8952 of December 13, 1994, amending Article 273 of the Code of Civil Procedure. Since then, there has been a great confusion in legal practice with respect to the correct useof either instrument, since, although with different characteristics and different nature, are similar in other respects we will see throughout the work.

Keywords: Emergency Guardianships. Principle of Commingling. Custody Relief. Injunctive relief.

Introdução

A presente pesquisa tem por objeto demonstrar as possibilidades da aplicação do princípio da fungibilidade entre as tutelacautelar e a tutela antecipada, que são espécies do gênero tutela de urgência. Visa-se, portanto, apontar o significado e as principais características de cada um desses institutos do Direito Processual Civil, tanto a tutela cautelar como a tutela antecipatória.


2 PROCESSO CAUTELAR


O processo, sendo a soma de atos, não tem sua realização de imediato .
Para garantir a plena realização dodireito da parte, a solução é o provimento jurisdicional chamado “medida cautelar”.
Podem as partes mesmo regular a cautela, mas, se não o fizerem, a nenhum deles será permitido usar de força própria, razão pela qual, mais uma vez, a jurisdição é chamada para o exercicio subtitutivo de tal atividade. É uma terceira forma que surge de atuação jurisdicional, ao lado da atividade de conhecimento ede execução.


2.1 Acessoriedade e autonomia da medida cautelar


Diz-se que a medida cautelar é acessória, pois ela se orienta por princípios que só a ela se referem.
Em razão da sua autonomia, a medida cautelar deve ser requerida pela parte interessada, já que ela exige formulação de pedido, contra o qual, pelo menos objetivamente, presume-se haver resistência da parte contrária.Formulando pedido autônomo, a parte pede tutela jurisdicional especifica, o que se faz pela ação cautelar.
O processo cautelar não se presta nunca à antecipação da prestação jurisdicional definitiva, mas, em casos de lesão irreparável. É o caso dos alimentos provisionais e de vários outros provimentos.


2.2 Medida cautelar e processo cautelar


A lei permite que o juiz de ofício, ordene...
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