O princípio da dignidade da pessoa humana, a

Páginas: 42 (10435 palavras) Publicado: 9 de março de 2013
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CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Lilian Izabel Leite Mozardo

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A IGUALDADE DE GÊNERO E A PROTEÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DA MULHER

Artigo apresentado à banca examinadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, relativo ao concurso 5º PRÊMIO CONSTRUINDO AIGUALDADE DE GÊNERO. Instituição de Ensino: Universidade Metropolitana de Santos, mestrado concluído em 2006, sob a orientação de Mirella D’Angelo Caldeira.

BRASÍLIA 2009

2 RESUMO Este artigo, intitulado “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, a Igualdade de Gênero e a Proteção Formal e Substancial da Mulher” foi elaborado por Lilian Izabel Leite Mozardo, mestre desde 2006 em DireitosDifusos e Coletivos, pela UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos no Estado de São Paulo, cujo tema de dissertação de mestrado apresentado foi: “Código da Harmonização das Relações de Consumo: O Verdadeiro Conceito de Código de Defesa do Consumidor, sob a orientação da Doutora Mirella D’Angelo Caldeira. Considerando que efetivamente há muitas discriminações de gênero no nosso País, opresente concurso chega em boa hora. Depreende-se do segundo artigo do regulamento que o 5º Prêmio “Construindo a Igualdade de Gênero” tem como objetivos estimular e fortalecer a reflexão critica e a pesquisa acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres em nosso país, contemplando suas intercessões com as abordagens de classe social, geração, raça, etnia e sexualidade no campo dos estudosdas relações de gênero, mulheres e feminismos, bem como sensibilizar a sociedade para tais questões. Espera-se que este modesto trabalho possa contribuir com tal desiderato, servindo de estímulo a todos aqueles que possuam a vontade firme de refletir e lutar contra todos os tipos de discriminações, especialmente as de gênero. O trabalho inicia-se com uma explanação sobre os Princípios, sualocalização topográfica no ordenamento jurídico, sua normatividade, imperatividade e eficácia. Depois o estudo volta-se aos princípios constitucionais da igualdade e o da dignidade da pessoa humana, a fim de averiguar-se como a legislação cuida das questões envolvendo a igualdade de gêneros e em que medida as questões de igualdade encontram-se atreladas ao princípio da dignidade da pessoa humana. Tambémfoi feita uma abordagem acerca da evolução dos Direitos Humanos para demonstrar que quando os princípios da dignidade da pessoa humana e o da igualdade são violados através de atos discriminatórios ocorre o pior tipo de violação de Direitos Humanos. Embora o trabalho tenha uma metodologia de compilação (consistente na exposição do pensamento de vários autores que escreveram o tema), procura-searticular todos os conceitos teóricos com questões atuais de discriminação de gênero. E tal mister justifica-se na medida em que entende-se que leis são importantes para forçar mudanças sociais, mas não são capazes, por si só, de mudarem conceitos subjetivos e ações. Somente através de ações afirmativas, consistentes em políticas públicas e privadas voltadas à concretização do princípioconstitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos de discriminação de gênero, é que conseguiremos combater este câncer social. Com tais assertivas pretendemos demonstrar que é chegada a hora de todos se responsabilizarem pelo combate das desigualdades e afrontas às dignidades pessoais: o Estado, deixando de ser apenas pacificador social, para transformar-se em órgão atuante, trabalhando emprol da realização da igualdade dos homens, preconizada no Preâmbulo e dispositivos da Constituição Federal; as entidades privadas, especificamente as Organizações não Governamentais, inserindo em seus Estatutos Sociais a luta pela discriminação de gênero; e a População, como um todo, entendendo que tais afrontas não mais são concebíveis num Estado Democrático de Direito. Palavras Chaves: Direitos...
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