O primeiro reinado

História do Brasil

O primeiro reinado (1822-1831)
Processo de independência
Resistência interna;
Contratação militar de mercenários;
Reconhecimento: EUA (1824); México (1825); Portugal (1825); Inglaterra (1825);
Vantagens comerciais para a Inglaterra – fim do tráfico negreiro e renovação do Tratado de Comércio de 1810;
Baixas taxas alfandegárias – déficit da balança comercial brasileira;
Crise econômica – má situação de produtos no mercado internacional:
Açúcar
Algodão – concorrência EUA
Fumo
Couro
Superação da crise – somente com a cafeicultura.
Elaboração da 1ª Constituição
Julho de 1822 – convocada uma Assembléia Constituinte

Deputados divididos em dois partidos:
Partido brasileiro: representava interesses da classe dominante agrária e setores da camada média;
Partido português: defendia interesses da burocracia civil e militar do Estado (formada na maioria por portugueses)
Elaboração da 1ª Constituição
Destaques do projeto:

Oposição aos portugueses – comerciantes/militares - recolonização; proibição da ocupação de cargos públicos por estrangeiros;
Preocupação em limitar e reduzir os poderes do imperador – ampliação do poder legislativo; imperador não poderia dissolver o Parlamento;
Manutenção do poder político nas mãos dos proprietários rurais – “Constituição da Mandioca” – voto censitário (por renda, no caso por quantidade de farinha de mandioca);

Dissolução da Assembléia
D. Pedro recusou o projeto – motivo: limitação de poderes;
Com apoio de tropas imperiais decretou a dissolução da Assembléia (1823);
Novo projeto – em 1824 D. Pedro I outorgou a 1ª Constituição;
Características
Existência de 4 poderes:
Judiciário – juízes/ tribunais (Supremo Tribunal de Justiça)
Legislativo – senadores (vitalício) e deputados
Executivo – Imperador e ministros (ADM, cumprimento leis)
Moderador – acima dos demais poderes
Sistema eleitoral
Voto censitário
Relação entre Estado e Igreja:
Padroado
Declínio da popularidade do